Última seleção para as serventias foi lançada em 2012 e concluída em 2015, e há 192 vagas abertas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou esta semana edital de concurso público para prover 192 cartórios vagos no Estado (acesse aqui: http://www.cartorio.tjsc.ieses.org). O certame é um pleito antigo e recorrente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/SC), explica a presidente Rosina Deeke, já que desde 2012 o Poder Judiciário não lançava concurso para vagas nas serventias, sendo que este último somente foi concluído em 2015. “A Constituição Federal prevê que nenhuma serventia deve ficar vaga por mais de seis meses. Esperamos agora agilidade no andamento do concurso, para que as vagas possam ser providas sem mais demora”, espera Rosina.
Uma das principais causas de atraso nos certames, segundo a Anoreg/SC, são brechas na regulamentação que levam a recursos por parte de candidatos. As vagas não preenchidas são ocupadas por designação de interinos pelo TJSC. Mas a Anoreg vê riscos para a qualidade dos serviços prestados temporariamente. “Temos constante investimento em tecnologia e sistemas para facilitar os serviços ao cidadão, mas com serventias vagas fica mais difícil uma ação unificada e a manutenção de um padrão de qualidade em todos os cartórios”, avalia Rosina.
Os cartórios catarinenses estão na 4ª posição entre os mais bem avaliados do País no Prêmio de Qualidade Total concedido pelo Ministério da Justiça com auditoria independente. O Estado foi o primeiro a implantar o selo digital, em 2011, e a dispor seus dados na Central de Informações do Registro Civil Nacional (CRC), em 2014, criada para solicitação online de certidões de casamentos, nascimentos e óbitos.
