A meta do ministro Paulo Guedes (Economia) é economizar, com a reforma da Previdência, R$ 1 trilhão em 10 anos. Ou seja, R$ 100 bilhões por ano a menos de custa para os cofres públicos. Há outra proposta ainda mais ousada. Essa para reduzir os gastos em R$ 1,5 trilhão no próximo decênio.
São propostas robustas. Só que o problema será convencer o presidente Jair Bolsonaro a aceitar uma delas. Por exemplo, ele já disse que não aceita que a idade mínima seja de 65 anos para homens e mulheres. Há outras questões polêmicas. Por exemplo, os militares vão entrar na reforma? Têm que entrar. E as aposentadorias especiais? De deputados, senadores, altos servidores públicos? Tem que mexer nisso também. O teto que vale para o INSS, de R$ 5.645,80, tem que valer para todos.
Aqueles que quiserem ganhar mais depois que pararem de trabalhar que façam um plano privado. Simples assim.
O projeto que foi elaborado por Michel Temer previa uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Mas depois que ele precisou negociar com o Congresso para não ser cassado, a projeção de economia baixou para R$ 480, ou seja, caiu quase pela metade.
Isonomia
O fato é o seguinte: a reforma precisa ser isonômica, valendo para todos, uma reforma justa, e o ideal é que ela seja a mais ampla possível. Esse é o raciocínio de Paulo Guedes. Para o Brasil crescer mais nos próximos anos, é fundamental que haja mais dinheiro circulando e gerando empregos a partir da justiça previdenciária.
Urgência, urgentíssima!
As mudanças na Previdência urgem. Nessa toada, daqui a pouco mais jovens vão querer se aposentar e não vão conseguir. E os mais velhos vão ficar sem receber seus benefícios. Somente em 2018, o déficit previdenciário foi de R$ 290 bilhões. E vai seguir crescendo se nada for feito, encaminhando o país para a bancarrota.
Menos ICMS
A revogação dos decretos 1867 e 1860, que aumentam o ICMS sobre uma série de produtos, inclusive da cesta básica, foi defendida pelas entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) como pauta prioritária. A manifestação foi feita em evento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) pelas federações das indústrias (FIESC), do comércio (Fecomércio), da agricultura (FAESC), dos transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (FACISC), dos dirigentes lojistas (FCDL) e das micro e pequenas empresas (Fampesc).
FRASE
“Penso que a coisa mais importante […] é reinventar o Tribunal de Contas que a sociedade catarinense quer e precisa”. Conselheiro Adircélio de Moraes, novo presidente do TCE.
Liderança
A bancada do MDB indicou o deputado Luiz Fernando Vampiro como seu novo líder do parlamento estadual. A escolha aconteceu em reunião dos parlamentares em que também se discutiu a participação dos emedebistas nas comissões técnicas. O deputado Romildo Titon também foi confirmado presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Quarteto
A bancada terá presidentes em mais quatro comissões técnicas da casa: Ética e Decoro, Direitos Humanos, Assuntos Municipais e de Turismo e Meio Ambiente. O MDB terá dois deputados em cada comissão.
Acompanhamento
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, criou nesta terça-feira (5/2) uma Comissão de Estudos na Seccional catarinense para examinar e acompanhar as medidas propostas no chamado “pacote anticrime” anunciado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.
