A chamada Nova Previdência deve, sem sombra de dúvidas, seguir na pauta do primeiro semestre de 2019. Uma associação de magistrados do trabalho, por exemplo, já está se movimentando para recorrer à Justiça. Com o intuito de derrubar o projeto, levado pelo presidente na quarta-feira ao Congresso.
A discussão ainda nem começou, a proposta apenas foi entregue e o corporativismo contumaz de setores do serviço público já vai mostrando suas garras. O funcionalismo em geral ganha mais do que o trabalhador da iniciativa privada, realidade que deve ser amenizada com o aumento da alíquota de contribuição do serviço público, especialmente dos que ganham mais, para 22%. Daí o berreiro. Esses juízes do trabalho já deixam muito claro que não querem nem saber de contribuir mais para suas aposentadorias. Só querem ganhar mais!
Bode na sala
Estrategicamente, por outro lado, o Planalto incluiu alguns jabutis na proposta da Nova Previdência. Um deles é a redução da pensão de idosos, hoje estabelecida em R$ 900. O projeto que chegou ao Legislativo diminui o valor para R$ 400 mensais. Obviamente foi um item incluído no projeto para que o Executivo tenha margem de negociação junto ao Parlamento.
Isonomia
Falando em parlamentares, fazem muito bem os deputados e senadores em sentarem em cima da Nova Previdência – ela não vai tramitar nas Casas Legislativas – enquanto o governo não enviar a proposta, em separado, de mudança no regime de proteção previdenciária dos Militares. O Executivo falou no prazo de mais um mês para apresentar ao distinto público o projeto aos servidores das forças armadas. Mas é bom esse prazo encurtar se Jair Bolsonaro e seus assessores realmente quiserem aprovar a reforma geral ainda no primeiro semestre.
Aeroporto
A Fiesc entrou com tudo no circuito-novela da ampliação do Aeroporto de Chapecó. A entidade contratou estudos para estabelecer providências que proporcionem melhor condição operacional, incluindo alternativas de instrumentos de apoio para pousos e decolagens.
O objetivo é reduzir ou eliminar os cancelamentos de voos por falta de visibilidade ou outras restrições técnicas. Outra frente da análise contempla a regularização do uso do pátio ampliado utilizado pelas aeronaves.
FRASE
“Contratamos duas empresas para realizar os estudos. Consideramos que a garantia das operações seja a prioridade, para dar efetividade e segurança ao aeroporto.” Mário César Aguiar, presidente da Fiesc, referindo-se ao terminal chapecoense.
Bancada da Segurança
O deputado federal Hélio Costa assinou o termo de adesão à Frente Parlamentar Armamentista (FPAR), fórum criado este ano na Câmara dos Deputados. Hélio Costa é um dos três parlamentares catarinenses que irá integrar a Frente.
O deputado explica a criação da Frente. “Por uma série de motivos, o decreto presidencial sobre a Posse de armas foi tímido e frustrou as expectativas. Com isso, nós deputados vimos a necessidade de debater as diretrizes e ampliar a discussão em prol do que é melhor para a sociedade através desta nova Frente”.
Milhões a devolver
O ex-prefeito de Imaruí Amarildo Matos de Souza, quatro agentes públicos, um empresário e um engenheiro terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 2,595 milhões. Eles também terão que pagar danos morais coletivos, cujo valor a ser pago pelo ex-prefeito foi fixado em R$ 200 mil. A decisão da Justiça atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina por atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Defesa
Advogado Adriano da Silva, responsável pela defesa do ex-prefeito de Imaruí, emitiu nota contestando a condenação. Afirma que que todas as obras licitadas foram entregues e não demonstram qualquer espécie de fraude nas licitações no município de Imaruí.
