O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) relatou hoje no âmbito da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia a Mensagem de Veto Total do governador Carlos Moisés ao projeto de lei do ex-deputado Antonio Aguiar que dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados no estado de Santa Catarina.
O parlamentar recomendou a rejeição do veto argumentando que a Assembleia aprovou um projeto constitucional e que a própria Secretaria de Estado da Saúde achou pertinente o referido prontuário, já estando inclusive implantando o procedimento.
“Esta lei serve para garantir a rastreabilidade dos registros das informações dos atendimentos realizados aos pacientes da rede hospitalar, resultando em impacto considerável na celeridade da obtenção destas informações por parte dos profissionais de saúde no estado”, argumentou Vampiro
Para evitar a aprovação do parecer, que era tendência no momento da apresentação do relatório, o líder do Governo Coronel Mocellin, pediu vistas em gabinete. A matéria voltará a ser analisada na próxima semana.
