O deputado federal Hélio Costa será membro titular de 3 comissões permanentes da Câmara Federal. O parlamentar irá integrar as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para o deputado, os desafios são grandes à frente das respectivas frentes de atuação. “Estamos muito satisfeitos com a aprovação do nosso ingresso nas tais comissões. Na Comissão de Transportes, vamos em busca da celeridade das obras em rodovias no nosso Estado, cobrando das autoridades responsáveis. Na Comissão de Segurança, vamos nos sentir em casa pois esta foi a minha bandeira como jornalista e na campanha eleitoral. Queremos combate ao crime organizado e amplo direito à segurança por parte do cidadão. Por fim, a Comissão do Idoso despertou minha atenção pois trata-se de um assunto que pouca gente tem interesse. Vamos mostrar o quanto é importante o cidadão idoso pra sociedade e mais ainda o cumprimento dos seus direitos”.
A Comissão de Segurança Pública
A criação desta Comissão se deu em 2002, atendendo a uma das principais recomendações da extinta CPI do Narcotráfico. À época, recebeu o nome de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico (CSPCCOVN), com o principal objetivo de se tornar justamente esse espaço para discutir e cobrar políticas públicas para combater o aumento da violência, que é, ainda hoje, uma das maiores preocupações da população brasileira.
Todo o trabalho desenvolvido pela Comissão pode ser acompanhado na medida em que acontece, pois toda ação desenvolvida é imediatamente colocada à disposição do cidadão na internet.
A Comissão de Transportes
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados é constituída por 48 (quarenta e oito) deputados titulares e igual número de suplentes, atua como órgão técnico da Casa, apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos.
De acordo com o texto em vigor, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Viação e Transportes tratar de assuntos referentes a)sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral; b) transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos; c) ordenação e exploração dos serviços de transportes; d) transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional; e) marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo; f) aviação civil, aeroportos e infra-estrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico; g) transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; e h) segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.
A Comissão do Idoso
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, composta por 22 membros e igual número de suplentes, é uma das 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Atua como órgão técnico da Casa, apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos.
Criada através da Resolução nº 15, de 2016, a Comissão contribuirá para a formulação de políticas públicas que melhor atendam essa parcela da população que tende a quadruplicar até o ano de 2060.
