PEC apresentada pelo deputado catarinense prevê mandato de dez anos para os membros da Corte
Isenção na escolha dos ministros da mais alta Corte do país, ou seja, o fim das indicações políticas para a composição do Supremo Tribunal Federal. É isso que propõe o texto da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), que institui a escolha dos magistrados por meio de concurso público.
Na opinião do deputado catarinense, o Judiciário hoje sofre com tráfico de influência: “Não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou”. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia. A proposta de Peninha também estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF. “A vitaliciedade é outro mal que precisa ser combatido, porque causa comodismo. É preciso frequentemente oxigenar o sistema”, defende o parlamentar.
A proposta altera os artigos 14 e 101 da Constituição Federal, estabelecendo que, para disputar uma vaga, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.
A PEC 413/2018 está pronta para apreciação no Plenário em regime de tramitação especial. “O texto está sendo recebido muito bem pelos parlamentares, tenho convicção de que assim que ele for pautado terá maciço apoio na Câmara Federal”, conclui Peninha.
Ketrin Raitz
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