A pedido do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e também por solicitação do presidente da OAB do Paraná, Cássio Telles, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB paranaense instaurou procedimento de apuração que pode resultar em uma medida cautelar para a suspensão preventiva do advogado Paulo de Carvalho Souza, suspeito de matar a advogada catarinense Luciamara Stasiak, de 30 anos, em Balneário Camboriú. O advogado não possui inscrição da OAB catarinense, mas sim no Paraná, por isso o procedimento foi instaurado na OAB daquele Estado.
A apuração será conduzida pela Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina, sendo distribuída para um relator para análise em sessão no início de maio. Os casos de suspensão têm tramitação prioritária, de acordo com as normas do TED, e devem ser decididos de forma colegiada, e não monocraticamente (decisão individual). A instauração do procedimento levou em conta os requintes de crueldade, a violenta emoção e a revolta que o caso gerou perante a comunidade, considerando que o fato em si é capaz de gerar repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, nos termos do parágrafo 3º., do artigo 70, da Lei 8.906/94.
Os conselheiros estaduais Wolmar Giusti e Germano Pereira foram designados pelo presidente da OAB/SC para apresentar parecer fundamentando a suspensão. “A OAB/SC defende incondicionalmente o respeito às mulheres, a igualdade de gênero e atua pelo combate à violência e pela inclusividade feminina em todas as camadas da sociedade, com diversas ações junto à população. Não podemos aceitar qualquer tipo de violência e precisamos que este caso, agora, seja simbólico na luta contra o feminicídio e na promoção da justiça”, considera Horn.
No mês passado, a OAB nacional decidiu que a prática de violência contra a mulher passa a impedir a inscrição de bacharéis em direito nos quadros da instituição, uma iniciativa inédita em uma entidade de classe. Além de dar continuidade ao trabalho preventivo já realizado constantemente junto à população pelas comissões temáticas da Seccional, o presidente da OAB catarinense, Rafael Horn, também anunciou a criação de uma comissão para prestar apoio a vítimas de crimes violentos e tragédias. A Comissão de Direito da Vítima será instalada na próxima semana e terá na presidência uma mulher, a advogada Giane Bello.
