Em mais uma edição do Ideia.ADM em Florianópolis. Com o tema “Nova Previdência”, o evento realizado na sede do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, contou um número expressivo de Administradores, Tecnólogos, empresários e estudantes de Administração. A palestra foi ministrada pelo vice-presidente da Associação de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e especialista em Gestão Previdenciária, Adm. Floriano José Martins. O evento, que contou com a presença do presidente do CRA-SC, Adm. Paulo Jordani, foi promovido pelo Núcleo de Previdência e Planejamento Financeiro para Pessoas e Famílias da Câmara de Administração Privada do CRA-SC.
Na oportunidade, houve a explanação sobre as aplicações da PEC 06/2019 e a tramitação no Congresso Nacional. Em sua fala, Floriano destacou diversos pontos da proposta de reforma previdenciária do Governo Federal, como a alteração da idade mínima para 62 anos para mulheres e 65 para homens, a desconstitucionalização da Previdência, entre outros pontos. Floriano explicou a diferença do regime estatuário do regime celetista, a estrutura do sistema previdenciário brasileiro, a previdência complementar, regime de capitalização aberto e fechado, o financiamento da seguridade social, entre outros. Segundo o painelista, o texto da nova previdência apresenta alguns pontos negativos e que podem atingir os menos favorecidos.
Na nova proposta, o servidor público passa para a nova idade mínima e precisa de 25 anos de contribuição, 10 de serviço público e 5 anos no cargo. Para os professores, a idade é 60 anos para ambos, 30 anos de contribuição para ambos, com 10 anos de serviço e 5 anos no cargo. A nova proposta ao aumentar a idade aumenta, em média, o tempo de contribuição do trabalhador em 20 anos. Porém, a idade mínima pode aumentar a cada quatro anos a partir de 2024 devido à sobrevida da população.
O administrador destacou os problemas trazidos pelo novo texto, como a desigualdade real versus a igualdade (forçada) desconsiderando impactos sobre trabalhadores de menor renda e carreira contributiva irregular; o desestimulo à contribuição ao RGPS; Permite o aumento progressivo da idade mínima de aposentadoria (65 anos) e do BPC (70 anos) de acordo com a evolução da longevidade da população; O envelhecimento populacional pressiona o custeio da previdência e isso vai se agravar muito mais no futuro; Estimula a previdência privada; gera desigualdade real de gêneros versus igualdade “forçada”; Desconsidera impactos sobre trabalhadores de menor renda e carreira contributiva irregular; Excesso de requisitos versus redução dos benefícios; Desestímulo à contribuição ao RGPS: o fim da previdência pública e a busca de alternativas no mercado segurador privado.
O CRA-SC, irá enviar uma proposta de alteração de alguns pontos da reforma que será encaminhada à Câmara dos Deputados, através do coordenador da frente parlamentar, deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) como, a restrição da previdência de capitalização aberta, para que fique apenas a capitalização em regime fechado ou instituído como é o plano CRA Prev. Outro assunto proposto é que seja mantida a antiga questão da aposentadoria do meio rural. A terceira situação se refere a questão do benefício continuado, que determina que os idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada.
O evento foi transmitido ao vivo no Facebook do CRA-SC e está disponível no link https://www.facebook.com/crasantacatarina/videos/vb.450414525013817/400076890574679/?type=2&theater¬if_t=page_post_reaction¬if_id=1554759937099632 a todos que desejarem assisti-lo.
