Solução para a Saúde
Já se encontra nas mãos de Moisés da Silva a minuta de um projeto elaborado em conjunto com os chefes dos poderes, menos o Executivo, para buscar solução ao impasse estabelecido entre o duodécimo (valor mensal que o Centro Administrativo repassa à Alesc, TJSC, MPSC, Udesc e TCE) e a questão da saúde. A ideia é criar um fundo com as sobras financeiras dos poderes, que fazem seus balanços a cada fim de ano.
O governador sinalizou que irá analisar a proposta. Basicamente, o texto diz que “os Poderes entrariam com os repasses voluntários das sobras orçamentárias (para a Saúde). A partir desse fundo e com a atuação da Câmara de Resolução de Conflitos – que também seria criada – a intensão é chamar os credores e renegociar com descontos os débitos pendentes com a certeza de que irão receber os valores renegociados.
O objetivo desse dispositivo é estancar o problema e evitar que ele se repita.
Para os chefes dos demais poderes, o problema da saúde é de má gestão histórica. Com a palavra, Moisés da Silva.
Cartada
A iniciativa de criar este fundo com as sobras de recursos dos poderes foi do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia. Mais uma cartada de mestre do parlamentar. Em vez de devolver ao caixa do tesouro o que sobrar no fim de cada ano, os recursos dos poderes vão direto ao fundo, que será criado para pagar as dívidas milionárias do setor.
Sinalização
A iniciativa de Júlio Garcia, com o respaldo dos presidentes do TJSC, MPSC, TCE e o reitor da Udesc, também neutraliza a proposta, do governador do estado, de reduzir em 10% o duodécimo – valor mensal que o Executivo repassa aos poderes. Está bem claro que a ideia de redução não vai prosperar no Parlamento catarinense.
Protagonismo
Moisés da Silva vetou emenda que reserva 10% do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos. Mas a Assembleia derrubou o veto à proposta do deputado Zé Milton, garantindo mais R$ 180 milhões anuais às instituições. Também foi da Alesc, em 2017, a iniciativa de aumentar de 12% para 15% o Orçamento estadual da Saúde. O Centro Administrativo, via STF, derrubou a medida. E agora o Legislativo criará este novo fundo, marcando a legislatura que se inicia quando o assunto é saúde pública.
Elas
Prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e pré-candidatas do MDB reunidas, em Águas Mornas. Discutiram e apresentaram propostas de mobilização partidária e campanhas voltadas à violência contra a mulher. Mais de 150 mulheres participaram do evento de reorganização política, chamado “somos transformação”, que também contou com a presença do presidente estadual do MDB, Mauri Mariani, do senador Dário Berger, deputados federais Carlos Chiodini e Celso Maldaner, deputada estadual Ada De Luca, das presidentes do MDB Mulher Nacional, Fatma Palaes e estadual Dirce Heidecheridert e do ex-governador Casildo Maldaner.
No INSS
Deputado federal Ricardo Guidi está distribuindo foto do documento do RH da Câmara, comprovando que ele está inscrito no Regime Geral de Previdência e não está no grupo de deputados que requerem aposentadoria especial em função do cargo. Segundo o parlamentar, por um erro interno, constou que ele teria optado pelo privilégio, o que não é verdade.
