Foi lançada na manhã de hoje, Dia Nacional do Turismo, a Frente Parlamentar que tem o objetivo de aprovar o Marco Regulatório dos Jogos. Apresento aqui algumas razões pelas quais defendo a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil.
O trabalho dessa Frente, que será Presidida pelo Dep. Bacelar, será de extrema importância, pois tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, já foram apresentadas propostas interessantes que defendem esses jogos. Esse tema vem sendo debatido no país desde 1991, quando o então Deputado Catarinense, Sr. Renato Vianna, apresentou o Projeto de Lei 442. Em 2016, a proposta até chegou a ser aprovada pela Comissão Especial, mas não foi adiante. É importante ressaltar a seriedade do projeto, bem como, as regras especificadas, sendo uma delas, de que os cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Recentemente, o grupo Sands divulgou na imprensa que deixou de investir 3,2 bilhões de dólares no Brasil, porque não temos uma lei que ampare a atividade. Por isso, o montante foi aplicado em Singapura. Esse é apenas um dos reflexos do não incentivo e regulamentação dos jogos em nosso país. Deixamos de atrair investidores, perdemos competitividade e dinheiro, muito dinheiro.
Seguindo essa linha de pautas que esperam por aprovação no Congresso Nacional, destaco o Projeto de Lei 186/2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que trata sobre a exploração de jogos de azar, define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados, determina as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.
O Brasil se recupera, lentamente, de uma crise econômica, e concordo que é preciso criar novos meios capazes de gerar novos empregos, incentivar o empreendedorismo, o turismo e aumentar a arrecadação dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Além disso, sabemos que uma vez normatizado os jogos de azar no Brasil, estaremos coibindo práticas criminosas como a lavagem de dinheiro ou uso indevido para outras atividades ilícitas. “Manter” a ilegalidade é fechar os olhos para uma excelente oportunidade de viabilizar empregos e aumentar a arrecadação dos municípios e seguir o exemplo de Punta del Este e, principalmente, Las Vegas, que fez de um deserto uma mega potência e referência econômica.
Alem desses projetos, reforço que é lamentável que ainda exista um monopólio de loterias no Brasil, já que desde 1967 os Estados brasileiros são proibidos de criarem suas próprias loterias, sendo aceitos apenas jogos explorados pela Caixa Econômica Federal, como a Mega-Sena, Lotofácil e Quina.
Tenho certeza que com o apoio e a mobilização de todos, vamos fortalecer esse debate e “brigar” pela regulamentação dos jogos no Brasil, e consequentemente, gerar mais oportunidades de trabalho. Estima-se que os jogos podem criar 650 mil empregos diretos, 650 mil indiretos e formalizar 450 mil postos de trabalho somente no jogo do bicho. Legalizando os jogos de modo geral, o Brasil aumentará o seu poder de arrecadação, uma vez que os jogos podem gerar até R$ 60 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em tributos, além de cerca de R$ 7 bilhões com as outorgas.
O que vigora em nosso país é uma legislação que impede a lucratividade da atividade dos jogos para os cofres públicos. Enquanto as apostas clandestinas movimentam, por ano, cerca de R$ 20 bilhões, as loterias da Caixa arrecadam R$ 13,5 bilhões. Liberar é o caminho. E vamos trabalhar pra isso
