A crise na saúde em Santa Catarina passa dos R$ 600 milhões. Vários são os motivos que levaram a esse défcit, entre eles, a judicialização de ações objetivando o fornecimento de remédios para a população. As demandas com essas ações na saúde somam R$ 220 milhões somente neste ano, um montante que seria suficiente para manter os 13 hospitais do Estado operando plenamente por mais de dois meses.
Segundo o assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Felipe Barreto de Melo, os cofres públicos desembolsaram 15% a mais para pagar os medicamentos e serviços médicos de pessoas que não conseguiram através do procedimento comum e precisaram recorrer à Justiça. “Quando há um pedido na justiça a Secretaria tem que realocar os recursos de outros programas de saúde para custear as judicializações, pois elas não estão no planejamento orçamentário da secretaria”, explica Felipe.
Para o presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado de Santa Catarina (Adimesc) Lotar Dieter Maas, se os medicamentos oferecidos à população tivessem custos mais baixos, o que segundo ele é possível por meio de uma nova forma de tributação implantada pelo próprio estado, com redução do ICMS, os custos de judicialização de ações na saúde poderiam ser bem menores. “A população não consegue obter o próprio remédio e acaba procurando o Estado para que cumpra com essa função”, afirma o Sr Lotar.
A mudança na forma de tributação, com a extinção da substituição tributária em relação a vários setores, pode impactar significativamente na vida das pessoas, reduzindo os valores de muitos produtos, principalmente os dos medicamentos onde a redução pode chegar a 30%.
A extinção da Substituição Tributária no ICMS é defendida abertamente pelo secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli. Segundo o secretário, a mudança nesta forma de tributação deve aumentar a arrecadação do ICMS no estado. Muitos produtos vem sendo excluídos da ST por meio de decreto, mas os medicamentos ainda estão na fila de espera.
