Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa a emenda, do deputado Zé Milton, ao projeto de lei 29/2019, de autoria do governo do Estado, para incluir o arroz integral e a farinha de arroz na relação de mercadorias que compõem a cesta básica de Santa Catarina.
De acordo com o parlamentar o objetivo é estimular o uso da farinha de arroz e torná-la mais acessível à população, em especial aos celíacos. Além disto, Zé Milton argumentou a medida irá desenvolver a cadeia produtiva do arroz, com a redução ICMS de 17% para 7%,
“A equiparação tributária tem como meta diminuir o custo do produto e facilitar o acesso da população, em especial, aos que necessitam de uma alimentação sem glúten. Assim como, não trará nenhum comprometimento à receita do estado, visto que a produção ainda é muito pequena”, comentou e acrescentou “Nossa expectativa é de que uma vez sancionado a produção seja estimulada, trazendo um incremento de receita ao Estado”, comentou Zé Milton.
O projeto agora segue para a sanção do governador.
Intolerância ao glúten
Outro fator que pesou na elaboração do projeto está relacionado às pessoas que sofrem de intolerância ao glúten. Uma vez que, a inclusão da farinha de arroz na cesta básica, fará que produtos sem glúten tenham preços mais acessíveis.
Conforme levantamento divulgado pela Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) uma a cada 100 pessoas é intolerante ao glúten, presente nas farinhas de trigo, cevada, centeio e aveia. Pensando em facilitar o acesso a alimentos sem o componente, o projeto destaca em sua justificativa a importância de valorizar a produção da farinha de arroz no Estado, bem como, suas potencialidades econômicas e benefícios para a população celíaca ao incluir o produto como um dos itens da cesta básica catarinense.
