O presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), João Joaquim Martinelli, manifestou posição favorável da entidade à redução do repasse mensal do Governo do Estado aos demais poderes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desde abril, é a base do orçamento a ser executado no ano seguinte. Os repasses mensais são chamados de duodécimos.
“Nos últimos anos as empresas fizeram a lição de casa, reduziram custos, se tornaram mais leves e competitivas. Por isso apoiamos o projeto do governador Carlos Moisés, de redução dos duodécimos. E, que o valor economizado seja integralmente aplicado em infraestrutura, sem a qual o estado não crescerá, não gerará empregos, nem renda e a arrecadação por certo não crescerá. Daí o corte terá de ser maior”, defendeu Martinelli, nesta segunda-feira, 3, durante assembleia de recondução da diretoria da ACIJ.
Caso o projeto de lei 89/2019, que altera o percentual da LDO para os poderes, seja aprovado, o repasse será reduzido de 21,88% para 19,69%. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em um ano, seriam R$ 400 milhões a menos no custeio de órgãos públicos. Em 2018 foram R$ 3,59 bilhões repassados a Alesc, Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
