O deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, Ivan Naatz (PV) esteve m reunião nesta semana com o presidente do IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina Valdez Rodrigues Venâncio para discutir a desburocratização e a agilidade na emissão de licenças ambientais. O ponto principal foi em torno da possibilidade do sistema da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) ser estendida também para outras atividades, que não somente a avicultura, como acontece atualmente.
Por este sistema, as licenças que demoram um ano em média, agora, poderão ser liberadas em algumas horas. Naatz também tratou da Portaria No 138, editada no final do mês de maio último, que permite que as renovações de Licença Ambiental de Operação (LAO) e Autorização Ambiental (AuA) possam ser efetuadas por procedimento autodeclaratório, realizado pelo empreendedor, na forma eletrônica, por meio do Sistema de Informações Ambientais do IMA, desde que se observem determinados requisitos técnicos e legais.
Segundo o presidente do IMA Valdez Rodrigues, a portaria deve ser regulamentada em breve e dentro dos próximos 180 dias, prazo para adaptação do sistema, já poderão se enquadrados, gradativamente, outros setores de atividades neste procedimento. No caso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, a expectativa é a de que a partir do final deste possa ser ampliada, por exemplo, para as antenas de telefonias e os postos de combustíveis.
“E´importante que o setor de licenciamento ambiental seja destravado aproveitando os sistemas de inovação e tecnologia atuais, conciliando a preservação com geração de novos empreendimentos, emprego e renda”, observou Naatz. Ele destacou que a reunião foi proveitosa e que tanto seu gabinete como a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc ficará à disposição para um trabalho em conjunto com o órgão quando os temas forem comuns e convergentes.
FOTO – Deputado Naatz e equipe de assessores se reuniram com a direção do Instituto do Meio Ambiente de SC. (Divulgação).
