“Essa lei é um desastre, atinge pescadores de toda Santa Catarina e do país, especialmente aqueles que dependem da pesca do camarão”
O deputado Felipe Estevão apresentou moção, endereçada ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, solicitando que o mandatário gaúcho busque meios legais de suspender ou revisar a lei estadual 15.233, de 2018. Na prática, a legislação do estado vizinho proibiu a presença, que é histórica, de barcos catarinenses para pesca de arrasto em águas nacionais, porém situadas na área de influência do Rio Grande do Sul.
“Essa lei é um desastre, atinge pescadores de toda Santa Catarina e do país, especialmente aqueles que dependem da pesca do camarão”, assinala o parlamentar, salientando que crustáceo não se reproduz nem se desenvolve em grande escala no litoral catarinense. “Eles só sobem até o litoral na área de abrangência do estado vizinho,” acrescenta Felipe Estevão.
COMISSÃO DA PESCA
Nesta quarta-feira, a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia, presidida pelo deputado Felipe Estevão, tem reunião ordinária. São aguardados centenas de pescadores de todo o estado, numa mobilização inédita para pressionar as autoridades catarinenses e gaúchas a reverem esta lei do vizinho estado.
O deputado também já conversou com a Procuradora-Geral do estado. Há um entendimento que uma unidade federada não pode legislar sobre águas marinhas federais, da União. A lei estadual 15.233, gaúcha, tem tudo para ser inconstitucional.
“Mas queremos evitar um embate jurídico, uma guerra entre os dois estados. Somos estados irmãos, os catarinenses sempre pescaram naquelas águas, que são federais, assim como os pescadores gaúchos também buscam o seu sustento na nossa costa. Queremos crer que o governador Eduardo Leite não sabia do enorme impacto negativo que essa lei 2018 trouxe sobre milhares de famílias de pescadores catarinenses,” analisa o deputado.
