Os novos sistemas de inteligência artificial (IA) trazem vários benefícios ao tratamento de dados no setor público, principalmente no compartilhamento de informação entre instâncias, formato de decisões e nos registros técnicos de auditoria. Para debater os desafios do tratamento de dados no setor público, o 7° JurisTCs convidou a representante de proteção de dados da Comunidade Europeia, Andrea Willemin (foto), e o diretor de Tecnologia da Informação do TCE-SC, Wallace da Silva Pereira. O painel iniciou as atividades do último dia do evento, realizado pelo TCE-GO e pelo TCM-GO.
Antes de tudo, é preciso saber que o Brasil assinou os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estabelece regras para o uso responsável da IA, principalmente em assuntos de governo. Para a OCDE, a inteligência artificial deve promover o crescimento inclusivo da população e o desenvolvimento sustentável, sem se ausentar dos valores centrados no ser humano.
Para os palestrantes, a automação de processos e rotinas e a solução de apoio à tomada de decisões dos magistrados são duas áreas fundamentais de aplicação da IA nos tribunais. Para exemplificar, Wallace Pereira apresentou a automação de processos e rotinas adotadas no TCE-SC, compreendias em quatro passos: controle de prazos, classificação de textos, direcionamento de autos e automação de procedimentos.
Segundo Willemin, a combinação entre o big data (grande conjunto de dados que podem ser armazenados e processados) e o machine learning (aprendizado de máquinas para execução de tarefas) é a responsável por uma jurisprudência preditiva entrelaçada com a inteligência artificial. O conceito de privacy by design, que leva em conta a privacidade dos cidadãos, também deve ser aplicado pelos tribunais. “Estamos falando sobre uma metodologia de como observar realidades dentro de processos tecnológicos, que deve ser 100% compatível com a privacidade, dentro de uma proteção de dados pessoais”, afirmou a palestrante.
As boas práticas de proteção de dados devem respeitar o tripé de pessoas e negócios, sistemas e tecnologia de informação e estrutura física de armazenamento. A palestrante ainda aproveitou para revelar as expectativas de futuro, não tão distante, das tecnologias de informação nos tribunais. Dentre elas: atendimento a todos os princípios da OCDE, dados abertos e conectados e sistemas com padrões completamente abertos e transparentes.
