O deputado federal Celso Maldaner foi designado, nesta terça-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, relator do projeto PLP 200/1989 que trata da autonomia do Banco Central. Maldaner já tinha sido nomeado no ano passado relator do PL 32/2003 de autoria de Rodrigo Maia e que foi apensado, juntamente com o projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19 de autoria do executivo ao PLP 200/1989. O projeto define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira da autarquia e sobre os mandatos dos seus dirigentes. “Nossa ideia é levar a discussão direto ao Plenário da Câmara. A prioridade é a Reforma da Previdência, mas discutimos pauta positiva do Banco Central em paralelo, cuja urgência do projeto pode vir ainda este semestre”, destaca Maldaner.
Veja algumas informações importantes sobre o projeto:
• Autonomia operacional do BC estabelecida em lei reduz riscos, a inflação e a taxa de juros estrutural da economia.
• É um modelo de gestão já consagrado no mundo todo. O Brasil é exceção absoluta em não ter uma autonomia operacional do BC.
• Outros reguladores e agências no Brasil têm autonomia operacional. Não será novidade no país.
• Será apenas autonomia operacional e técnica.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21592
