O deputado Sargento Lima (PSL) propôs que seja alterado o decreto 1.794 de 2013, que trata do processo de escolha dos diretores das escolas estaduais. Como se trata de prerrogativa do Executivo, o parlamentar apresentou a ideia por indicação.
Lima entende que os diretores escolares que não tiveram suas contas aprovadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou que trouxeram prejuízos para a escola sejam impedidos de participar do processo de escolha da gestão escolar.
Hoje, o processo de escolha tem a participação da comunidade escolar, porém as normais eleitorais não restringem que ex-diretores que tiveram problemas na prestação de contas sejam candidatos.
