O presidente do Tribunal de Justiça catarinense, Rodrigo Collaço, recebeu esta semana o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, para fazer em primeira mão três anúncios que são resultado do Pacto por Melhorias na Justiça de Primeiro Grau firmado entre as duas instituições no dia 14 de junho, quando o dirigente do Judiciário participou de sessão do Conselho Pleno da Seccional. Collaço apresentou estudos e anunciou a Horn a reposição de 477 servidores nesta instância, que recebeu nada menos que 900 mil novos processos somente em 2018. Além disso, o TJSC realiza atualmente concurso público para o preenchimento de vagas de juízes nas Comarcas.
Também será publicada hoje (quarta-feira, 10/7) a Resolução que regulamenta o uso de videoconferências nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, pleito antigo da OAB/SC para permitir sustentação oral e atendimento online da advocacia pelos magistrados. E Collaço confirmou ainda que R$ 800 mil já foram pagos à advocacia dativa nos três primeiros meses do novo sistema de credenciamento, que regularizou os pagamentos e hoje conta com fundo de recursos para este fim. “São pontos muito importantes para a atuação da advocacia e para a sociedade, pois os advogados dativos atendem gratuitamente a população onde a Defensoria Pública não consegue, e a instrumentalização da Primeira Instância em todas as Comarcas tornará mais célere a prestação jurisdicional”, considera Horn.
