Ao se pronunciar sobre o voto favorável aos três projetos de leis do Executivo que tratam da regulamentação de incentivos fiscais, concedidos na forma de isenção, ou redução de alíquota e crédito presumidos – (PL 81/2019, 170/2019 e 174/2019), o deputado Moacir Sopelsa (MDB) lembrou que a política de incentivos fiscais em Santa Catarina começou no governo Luiz Henrique da Silveira, e deu início a uma nova era para o desenvolvimento, ao estabelecer incentivos ficais e colocar o estado catarinense em condições de competitividade com os demais estados. Segundo o parlamentar, o governador Raimundo Colombo, num projeto ainda maior manteve e avançou nas estratégias de política de isenção de ICMS. “Com certeza as ações de Luiz Henrique e Colombo fizeram a diferença para que Santa Catarina tivesse crescimento acima da média e registrando o menor índice de desemprego do país”, argumentou.
Ao comentar sobre o grande debate em torno da aprovação da nova política de ICMS, Sopelsa destacou que o governador Carlos Moisés, pela primeira vez, possibilita a discussão para que todos tivessem a oportunidade de conhecer e ajudar a construir a política de incentivos fiscais de Santa Catarina. “Confesso que ao participar desta construção democrática e coletiva aprendi e conheci os detalhes sobre as regras de incentivos que são fundamentais para o crescimento e a competitividade de Santa Catarina”, disse.
Sopelsa enfatizou a importância do debate aberto e transparente com os deputados, a sociedade e os empresários, sendo um gesto importante do atual governo e da Assembleia Legislativa, chefiada pelo deputado Julio Garcia que inteligentemente soube conduzir esta discussão.
“No debate que estabelece a nova política de incentivos fiscais no estado, é preciso destacar o trabalho do secretário da Fazenda, Paulo Eli que sempre nos atendeu para esclarecer as dúvidas, da mesma forma o secretário da Casa Civil, Douglas Borba que foi o interlocutor em pontos importantes e assumiu o compromisso do governo no sentido de continuar o debate, para que no mês de agosto, com os chamados projetos de rescaldo a gente possa falar sobre os ajustes que precisam ser feitos para corrigir as questões que possam prejudicar alguns setores, oferecendo isonomia e segurança jurídica”, ponderou.
Sopelsa afirmou que, de agora em diante, os incentivos fiscais precisam ser melhor distribuídos em Santa Catarina porque existem no estado regiões que foram privilegiadas ao longo da história e regiões que ficaram empobrecidas, já que restaram sem incentivos e sem oportunidades de infraestrutura. “Que o governo possa olhar para as regiões menos desenvolvidas do nosso estado porque Santa Catarina precisa se desenvolver igualitariamente”, apelou.
