Os governantes precisam conhecer a complexidade e a importância do universo rural catarinense – cenário de nossa pujante agricultura e pecuária – quando deliberam sobre medidas fiscais e políticas ao setor primário da economia. Apesar dos esforços do Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural em defender esse segmento vital, a área fiscal-fazendária do Governo do Estado insiste na adoção de medidas equivocadas – o aumento da tributação sobre defensivos e outros insumos agrícolas – cujos efeitos deletérios a OCESC vem alertando desde o início da nova Administração Estadual.
Como se sabe, no apagar das luzes do Governo encerrado em dezembro do ano passado, o então governador Eduardo Pinho Moreira promoveu alteração do Regulamento do ICMS aumentando a carga tributária dos produtores rurais catarinenses e afetando a sua capacidade de competição no mercado nacional. Em dezembro de 2018 foram editados decretos revogando benefícios fiscais que impactam na cadeia agropecuária, abrangendo insumos essenciais às culturas agrícolas, que têm relação direta com a qualidade e a produtividade.
A OCESC alertou que o custo de produção aumentaria em torno de 25% e seria suportado quase que totalmente pelo produtor. Será praticamente impossível repassar esse custo ao preço final porque, no mercado, circulam produtos de outros Estados que têm situação tributária mais favorecida.
Providencial intervenção da Assembleia Legislativa permitiu, em março, uma solução temporária suspendendo até dia 31 de julho de 2019 os efeitos dos malfadados Decretos nº 1.866 e 1.867, editados em dezembro de 2018. Nesse interregno, a Secretaria da Fazenda deveria propor medidas de salvaguarda ao setor – o que não ocorreu. O Governo voltou a editar medidas estabelecendo a cobrança de 17% de ICMS nos defensivos e outros insumos agrícola, a partir de 1º de agosto deste ano, descumprindo acordo com o Parlamento e as classes produtoras.
Em face dessa situação, será inevitável a elevação de custo de produtos agrícolas, especialmente aqueles que demandam maior uso de insumos como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes etc. No caso do milho e farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingirá as cadeias produtivas de suínos, frango, leite, etc. Produtores e agroindústrias arcarão com o peso do aumento da carga tributária, que dificilmente será repassada ao consumidor.
A agroindústria passa a ser duplamente prejudicada. Primeiro, pelas alterações que envolvem os insumos agropecuários necessários para a produção da matéria-prima principal de produtos da cesta básica; depois, pela revogação desta redução de base de cálculo, abrindo espaço para a perda de competitividade das empresas estabelecidas em SC em detrimento a de Estados vizinhos. Assim, as indústrias de proteína animal, de farinha de trigo, de arroz, de frutas, de leite e demais derivados, entre outras, serão duplamente oneradas com aumento de custos tributários de 5% a 10%.
Por outro lado, o encarecimento dos insumos em território barriga-verde gerará evasão fiscal, pois fará com que os produtores e empresários rurais os adquiram no Rio Grande do Sul e no Paraná, onde os incentivos fiscais foram mantidos.
Resumindo, a decisão do Governo do Estado é equivocada e injusta e suas consequências são todas negativas, a saber: aumento do custo de produção dos alimentos para o produtor rural e para a agroindústria, perda de competitividade do produto catarinense nos mercados nacional e internacional, aumento do preço final ao consumidor (inflação dos alimentos), redução da arrecadação tributária com a compra dos insumos agrícolas em outros Estados. No campo, algumas cadeias podem ficar inviabilizadas e fomentar o êxodo rural; na cidade, aumento do custo de vida e do desemprego serão os efeitos mais sentidos.
O argumento segundo o qual “é necessário aumentar a tributação para reduzir o uso de defensivos” é risível, próprio de quem ignora o universo rural. Fruto de pesquisa científica e utilizado dentro de rigorosos receituários agronômicos, os defensivos são indispensáveis em todo o planeta para uma agricultura moderna, sustentável e de alta produtividade.
Enfim, sob todos os aspectos, aumentar a tributação dos insumos agrícolas é uma decisão inaceitável, errada e com graves consequências econômicas e sociais.
Luiz Vicente Suzin, Presidente da OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina)
