“Fica o meu repúdio à forma como foi votada a matéria na semana passada”, disse o deputado federal Hélio Costa sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade – PL 7596/2017, durante a Audiência Pública desta terça-feira (20), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Era para votar artigo por artigo e não votamos”, completou o parlamentar.
A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada, em caráter de urgência. Embora exista uma interpretação de que o abuso de autoridade é algo ruim, a maneira como ocorreu a aprovação do projeto é que incomoda alguns parlamentares. A votação foi simbólica, o que significa que não há registro individual de votos.
“O abuso de autoridade é o que provoca a corrupção. Autoridades abusam da sua autoridade ao conceder empréstimo do BNDES, de roubar a Petrobrás. Tudo isso é abuso de autoridade, ou seja, abusaram da confiança que lhes foi dada”, ponderou o deputado que defende que é importante ter um projeto de lei que veja esses casos.
O que tem gerado discussão, no entanto, são alguns artigos que restringem a atividade dos policiais. “O policial não pode ser a vítima, em não poder algemar. No exercício da função, ele poderá ter de atirar”, alerta Costa sobre o artigo 17, que pode acarretar em pena de prisão ou multa para agentes que prenderem o bandido que não oferecer resistência.
O deputado acredita que os pontos mais polêmicos serão vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Acontecendo isso, o texto volta à Câmara Federal para ser novamente analisado.
Foto: Douglas Gomes
