Relatório do catarinense que põe fim ao sigilo das operações do Banco foi aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados
O Deputado Rogério Peninha Mendonça foi destaque nesta quarta-feira em Brasília, ao defender a abertura do sigilo de dados e das comunicações telefônicas de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relatório do catarinense sobre a PEC 72/2015 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
“Não se pode esconder sob o manto do sigilo a totalidade das operações realizadas pelo BNDES. Essa situação tem contribuído para a dilapidação do patrimônio público e para o desvirtuamento das funções da instituição. Por isso estou muito satisfeito. Tivemos que trabalhar duro para que esta proposta fosse pautada, e depois na busca dos votos necessários para aprová-la. Quem ganha com a abertura desses dados certamente é o Brasil”, comentou o relator.
A aprovação do parecer apresentado pelo deputado Peninha representa um passo importante para a abertura da chamada “Caixa Preta” do BNDES. O parlamentar ressalta ainda que é direito dos órgãos de controle e da própria sociedade tomar conhecimento das tratativas realizadas quando da concessão de incentivos. “É importante ressaltar que o Congresso Nacional terá a oportunidade de decidir sobre o conteúdo a ser divulgado, isso é justamente para proteger, se for o caso, os riscos da divulgação para as estratégias de mercado”.
Tramitação
A PEC segue para uma Comissão Especial, depois será votada em dois turnos no Plenário da Câmara. Uma proposta semelhante à PEC 72/15 já havia sido aprovada pela Casa em 2015, por meio da Medida Provisória 661/14, mas acabou sendo vetada pela então presidente Dilma Rousseff.
