O Ministério Público do Trabalho em Santa Cataria (MPT-SC), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realiza no dia 4 de setembro, a partir das 9h, no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública para tratar da saúde e segurança do trabalhador.
O objetivo é discutir, analisar e tomar posição frente às políticas públicas adotadas pelo atual Governo Federal, especialmente relacionadas às alterações das Normas Regulamentadoras do ex-Ministério do Trabalho. As NRs como são conhecidas, foram editadas a partir de laudos técnicos e estudos minuciosos e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
A audiência vai ao encontro das ações desenvolvidas pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC) − no qual o MPT-SC é integrante, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e Comissão de Saúde da ALESC.
A intenção dos organizadores e reunir movimentos sindicais, profissionais da área de segurança do trabalho, estudantes, servidores de órgãos do Ministério da Saúde, Previdência e Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho). No final deve sair uma moção e pretende-se criar um grupo de estudo para acompanhar de perto todos os debates e alterações das mudanças nas NRs.
