O governador Carlos Moisés apresentou, em Brasília, nesta quarta-feira, 4, mais uma ferramenta tecnológica da gestão pública estadual. A novidade é o Caderno Digital de Proposição de Emendas Parlamentares, lançada em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense. O documento lista projetos em execução, pelo Governo no Estado, que podem servir de referência para os deputados na hora de destinar os recursos de emendas parlamentares.
“O dinheiro público está cada vez mais escasso e precisa ser investido com responsabilidade. É fundamental que os deputados catarinenses conheçam o que o Governo está executando e que possamos unir os esforços para garantir obras estruturantes e prioritárias”, observou o governador. Carlos Moisés também afirmou que a ferramenta torna a gestão mais transparente e eficiente nas entregas ao cidadão.
Por que o Caderno é importante
De acordo com o governador, grande parte dos recursos destinados ao financiamento de projetos estruturantes ingressam no Tesouro do Estado por meio de operações de crédito, provocando o aumento da dívida pública estadual e a escassez de recursos para investimentos.
Carlos Moisés defende que é preciso construir soluções com otimização de recursos. A elaboração do Caderno também considera que as transferências voluntárias recebidas do Governo Federal são uma das alternativas para a Administração Estadual captar e tornar a aplicação de seus recursos mais eficiente.
Em 2018, Santa Catarina (Administração Estadual) ocupou a 8a posição no ranking nacional em captação de recursos. De um montante de mais de R$ 57,9 milhões de transferências voluntárias captado neste último ano, 58% ingressaram por meio de emendas parlamentares (orçamento federal).
“A ideia de desenvolver o caderno surgiu com o objetivo de oferecer aos parlamentares catarinenses opções para o destino de suas emendas, observando as demandas que os órgãos identificam no dia a dia e que ainda não puderam colocar em prática devido à situação financeira que os Estados enfrentam”, informou a secretária-adjunta de Estado da Fazenda, Michele Roncalio.
A secretária destaca ainda que foram selecionados projetos exequíveis de diversas áreas e que, ao estarem na pauta interna de órgãos estaduais, atendem, efetivamente, as demandas sociais e serão devidamente fiscalizados.
Caderno Digital de Proposição de Emendas Parlamentares
O Caderno Digital de Proposição de Emendas Parlamentares (Orçamento Federal) foi elaborado num esforço conjunto entre Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ), Casa Civil, órgãos e entidades estaduais. A atualização do documento é periódica e contempla uma lista de projetos estratégicos que podem ser financiados com recursos de transferências voluntárias da União.
Serviços de engenharia e despesas com custeio e equipamentos cujos recursos a captar estejam abaixo de R$ 250 mil e R$ 100 mil, respectivamente, não fazem parte do Caderno de Emendas em razão do valor mínimo exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (União).
Para navegar no portfólio do Caderno podem ser utilizados filtros de pesquisa, entre eles, região, município, custo estimado e área temática, permitindo visualizar a lista de projetos e os detalhes de um projeto específico.
Na visualização de cada projeto, o parlamentar poderá obter todas as informações necessárias à inserção de emendas ao orçamento federal, inclusive dispõe dos dados de contato do gestor do projeto.
Tecnologia e Inovação na gestão pública
O uso da tecnologia para simplificar a vida do cidadão e garantir economia tem sido uma das bandeiras do atual Governo de Santa Catarina. Do início do ano até agora foram lançados instrumentos digitais em diversos setores, com impacto direto na redução de custos.
Entre as ferramentas destacam-se a plataforma digital do Detran, com emissão de documentos como a segunda via da CNH, CNH definitiva, Permissão Internacional para Dirigir (PID); o Governo sem Papel, digitalização dos processos que tramitam no Executivo, com economia anual prevista em R$ 29 milhões; e o aplicativo que identifica o posto com combustível mais barato para abastecimento de veículos da frota estadual. Até agora foram economizados R$ 1,3 milhão e 800 mil litros de combustível – já que o aplicativo também aponta o estabelecimento mais próximo.
