A assinatura de um acordo de cooperação técnica entre 10 órgãos e entidades públicas marcou a abertura do 3º Fórum TCE Educação, nesta terça-feira no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. O compromisso prevê o desenvolvimento de painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos Estadual e municipais de Educação a partir de uma base comum de dados para fins de gestão, controle e incentivo ao controle social.
“A oficialização dessa base comum de dados estimula o fortalecimento de mecanismos e instrumentos capazes de assegurar a transparência e o controle social de dados e das informações relacionadas à educação”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Valido até 2025, o termo de cooperação é resultado de uma articulação a partir de iniciativa do TCE/SC, do MPSC e do MPC/SC, que ficarão com a coordenação dos trabalhos. “É possível vislumbrar um ganho técnico na atuação integrada, pois estabeleceremos de forma oficial mecanismos e procedimentos necessários à condução de atividades de interesse da educação de acordo com as competências de cada um doa agentes envolvidos”, disse o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que coordena o Fórum em articulação com o Instituto de Contas (Icon).
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Comin, o protocolo é um passo importante para a garantia dos direitos infantis e juvenis. “Será a mais completa base de dados do país. Cada prefeito, cada secretário municipal poderá ter um diagnóstico de educação em seu município e espero que essas informações resultem na melhoria da qualidade da educação catarinense”, disse. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), Patrícia Lueders, lembrou que “o acordo reforça a importância de todos trabalharmos em prol da execução das metas do Plano Nacional de Educação e que, apesar das dificuldades pelas quais passam os municípios, a justificativa não pode servir como desculpa para não executá-lo”.
Foto: Douglas Santos (ACOM – TCE/SC).
Quem faz parte do acordo
Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC)
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
Governo do Estado de Santa Catarina
Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)
Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
União Nacional dos Conselhos Municipauis de Educação em Santa Catarina (Uncme/SCO).
