O encontro será nesta sexta-feira e sábado (13 e 14/9), em Itá, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço
A OAB/SC realiza nesta sexta-feira e sábado (13 e 14/9), em Itá, o Colégio de Presidentes de Subseções, reunindo as 49 representações da instituição em todo o Estado para deliberar sobre assuntos de interesse da advocacia e da sociedade. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, participará da programação na sexta-feira, a partir das 14h30, quando debaterá assuntos de interesse da advocacia e da sociedade pertinentes à justiça estadual. Em junho deste ano a OAB/SC e o TJSC firmaram o Pacto por Melhorias na Justiça de Primeiro Grau, que contempla a discussão e planejamento de ações conjuntas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional nas Comarcas, o que se reflete diretamente na população.
Um dos assuntos a serem deliberados pelo Colégio de Presidentes de Subseções será a posição da instituição sobre a realização de eleições diretas no sistema nacional da OAB. Na semana passada o Conselho Pleno da Seccional catarinense já se posicionou a favor da realização de eleições diretas para escolha da Diretoria do Conselho Federal, com manutenção do sistema federativo de votação, implementação de voto online e fim do modelo eleitoral chamado “chapão”. A Seccional catarinense está definindo sua posição sobre o tema depois que a proposta de reformulação do sistema eleitoral foi levada ao Colégio de Presidentes de Seccionais, que reúne os presidentes de OAB de todos os Estados, pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
“Percebemos que há uma insatisfação com o formato atual de eleição, por isso precisamos debatê-lo e aperfeiçoá-lo. E aqui em nosso Estado estamos definindo uma posição em prol de mais democracia, pela eleição direta e mantendo o sistema federativo que assegura representatividade a todos os estados, do menor ao maior”, destaca o presidente da OAB/SC. Em Santa Catarina matéria foi relatada pelo conselheiro federal Fábio Jeremias de Souza, de Criciúma, na condição de integrante da comissão especial criada pelo Conselho Federal da OAB para examinar alterações no processo eleitoral – também por sugestão da OAB/SC. Jeremias também fará um relato sobre a reforma eleitoral em Itá.
Outro assunto em debate será mudanças nas regras para escolha da vaga da OAB/SC pelo Quinto Constitucional, dispositivo que prevê alternância no preenchimento de alguns dos cargos de desembargador, destinando vagas à advocacia e ao Ministério Público. “Estamos buscando o aperfeiçoamento deste regramento no âmbito da OAB/SC, com o intuito de democratizar e dar mais transparência ao certame, de forma a garantir a participação de advogados de todas as regiões do Estado e reduzir ao máximo a influência política e econômica na definição da nominata”, explica Horn.
Também estarão em discussão no Colégio o compromisso firmado pelo presidente do Tribunal de Justiça catarinense de melhorar a remuneração da advocacia dativa, que são os profissionais que atendem gratuitamente a população que não tem condições de pagar por um advogado nas regiões onde não há defensor público. “Melhorias na justiça de Primeiro Grau e na remuneração dos advogados dativos são muito importantes, pois aperfeiçoam o sistema de justiça oferecido aos cidadãos e tornam mais rápida a tramitação dos processos”, destaca o presidente da OAB/SC. Em atendimento a pleitos formulados pela Seccional catarinense, o Poder Judiciário já implementou este ano um sistema de credenciamento da advocacia dativa que conta com pagamentos regulares pelos serviços prestados e um reajuste anunciado como simbólico de 10% na tabela de honorários destes profissionais.
SERVIÇO:
O quê: Colégio de Presidentes da Subseções da OAB/SC
Quando: sexta-feira (13/9), a partir das 14h30, e sábado (14/9) a partir das 9h
Onde: Itá Thermas Resort e Spa (Rodovia SC-155, Km 130, s/nº)
Observação: é possível que em alguns momentos a sessão precise ser fechada à participação do público
CRÉDITO FOTOS: Julia Knabem
LEGENDA FOTOS: Presidente da OAB/SC Rafael Horn e presidente do TJSC Rodrigo Collaço firmaram pacto
