Produtores integrados de suínos e aves de Itapiranga, no Extremo Oeste catarinense, participam do Programa Especial Cadec CNA/SENAR, que prevê um treinamento dividido em três módulos. O primeiro, sobre noções jurídicas aplicadas aos contratos de integração, ocorreu na última semana em quatro turmas: com suinocultores das unidades de produção de leitão, dos crechários, da terminação e com avicultores.
A iniciativa é do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
De acordo com o prestador de serviço em instrutoria do Senar/SC, Erno Menzel, todos os produtores que participam da qualificação são integrados da JBS de Itapiranga e de São Miguel do Oeste. Eles também integram as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), que buscam garantir mais segurança jurídica entre produtores integrados e agroindústrias.
A integração é uma relação contratual em que o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo. A agroindústria fornece os insumos e o integrado repassa a produção. “O papel das Cadecs é fazer a gestão do relacionamento entre o integrado e o integrador, ou seja, entre os produtores e a agroindústria”, frisa Menzel.
O segundo módulo do treinamento será sobre técnicas de negociação, entre os dias 21 e 24 de outubro, e o terceiro sobre técnicas de organização e planejamento de reuniões, dias 18, 19, 21 e 22 de novembro, ambos com os mesmos produtores que participaram da primeira etapa, em Itapiranga.
Em outubro o curso também será promovido nos municípios de Concórdia e Seara.
LEI DA INTEGRAÇÃO E CADEC
Em 2016 foi criada a lei nº 13.288 (Lei da Integração) que dispõe sobre os contratos de integração, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores e institui mecanismos de transparência na relação contratual. A lei também exigiu a criação das Cadecs, que são organizadas em todo o País de acordo com cada segmento de produção.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, explica que um dos objetivos das Cadecs é promover a transparência na relação contratual. “Nas Cadecs são discutidos todos os assuntos importantes que afetam os produtores integrados e a integradora e as decisões devem refletir o consenso. Com os treinamentos que estão sendo promovidos pelo Senar/SC, a intenção é preparar os produtores para atuar nas comissões”, frisa.
A Lei da Integração é resultado do trabalho de anos de negociações entre entidades representativas de produtores integrados e empresas integradoras. A CNA participou da sua discussão e aprovação e, para auxiliar os produtores, criou o Programa Cadec Brasil. A Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA montou uma estrutura de consultoria técnica e jurídica para atender gratuitamente suinocultores e avicultores e esclarecer a lei, conduzir encontros e reuniões, ensinar técnicas de negociação e gestão dos custos de produção.
O Sistema Faesc/Senar atua para auxiliar os produtores rurais, disseminar a lei e esclarecer dúvidas. “A relação entre os integrados e os integradores é fundamental. Com as Cadecs, os produtores têm a oportunidade de discutir junto com a agroindústria, expor suas dificuldades, assim como conhecer o outro lado que também têm desafios. As comissões fazem com que essa relação seja mais democrática e equilibrada. São dois parceiros de negócios e, assim como em outros setores, precisam negociar e buscar soluções de maneira conjunta”, finaliza Pedrozo.
