Ao derrubar 18 vetos de Jair Bolsonaro ao projeto de “abuso de autoridade”, o Congresso– que manteve 15 itens da proposta – mandou um claro recado. Mas não ao presidente da República. O alvo é o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Além do aguçadíssimo sentido de autopreservação, inerente ao animal político, suas excelências aproveitaram para externar sua contrariedade em relação ao mandado de busca e apreensão, autorizado pela Justiça, tendo como alvo o senador Fernando Bezerra, líder do governo, e o filho dele, semana passada. Os dois são acusados de receber mais de R$ 5 milhões em propinas.
De alguma maneira, o ato corporativo do Congresso busca tolher o poder de ação dos agentes públicos que investigam a roubalheira do dinheiro dos pagadores de impostos. Há, em curso no país, várias ações articuladas para tentar conter o avanço da Operação Lava Jato.
Ainda no Senado, outro movimento nesta direção foi o adiamento da votação da Reforma da Previdência na CCJ. Era para ter ocorrido terça, mas no horário previsto para a apreciação, o presidente da Câmara Alta, Davi Alcolumbre, liderou comitiva de senadores em audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli.
Com a bola
Agora resta saber como o Supremo vai se comportar em relação a tudo isso. Vários procuradores e magistrados devem demandar contra o projeto, que engessa vários aspectos dos poderes de investigação das forças-tarefas. Vencerá a ala a favor ou o grupo contra a Lava Jato?
Articulação
Moisés da Silva vai tomando gosto pela articulação política combinada com a liberação de recursos. Ontem, ele tomou café da manhã com vários deputados governistas na Casa d’Agronômica. À tarde, participou do Congresso de prefeitos da Fecam e anunciou a liberação de R$ 82 milhões a 19 prefeituras.
Defesa
O governador também participou do lançamento do Programa SC Resiliente, da Defesa Civil, com assinatura de Termo de Cooperação entre BRDE, Defesa Civil e Banco Mundial para financiamento de obras que vão dotar os municípios de estrutura para enfrentar enchentes, estiagens e outras intempéries. O recurso total é de US$100 milhões para os três estados do Sul. Santa Catarina deve contar com US$ 33,3 milhões. Com isso os municípios vão poder acessar recursos liberados mediante análise técnica da Defesa Civil.
Alto lá
O juiz Lucas Antonio Mafra Fornerolli, da Comarca de Armazém, determinou a imediata suspensão dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara de Gravatal, instalada com intuito de cassar o mandato do prefeito Edvaldo Bez de Oliveira, o Vardo. O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Ramires Zomer. Em seu despacho, o magistrado anotou que o prefeito não teve o direito à ampla defesa e ao contraditório, acatando a tese dos defensores.
Despacho
“Nesse contexto, ao menos a priori, antoja-se a violação a direito líquido e certo do Impetrante, pois que lobrigada ofensa ao devido processo legal, sendo premente, por conseguinte, a suspensão imediata do curso do processo de cassação,” escreveu Fornerolli.
Feira
De 27 a 29 de setembro será realizada a SC Expo Defense, na Base Aérea de Florianópolis. A feira vai mostrar as demandas militares e as oportunidades que empresas catarinenses têm para fornecer às Forças Armadas. A abertura do evento contará com a participação do ministro da Defesa, general do Exército, Fernando Azevedo e Silva.
