Vista com grande desconfiança no Centro Administrativo, a PEC 12 de 2019 vem ganhando musculatura. Como pano de fundo, ela é mais um round na queda-de-braço entre governo e Assembleia Legislativa com vistas ao pleito de 2022. O texto, se virar lei, vai enquadrar o governador em crime de responsabilidade – a mesma modalidade que levou ao impeachment de Dilma Rousseff – caso não sejam pagas as emendas impositivas aprovadas pelos deputados junto ao Orçamento anual.
A PEC nasceu com 34 assinaturas entre os 40 deputados. É um número pra lá de significativo. Como o governo já emitiu sinais de descontentamento com a mudança e está bem mais próximo do Legislativo, os prefeitos também entraram no circuito. Em favor da medida, que já começou a tramitar no Legislativo estadual.
Presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, foi taxativo, falando em nome da entidade que congrega as prefeituras catarinenses. “Elas (emendas) dão segurança para o município fazer sua previsão de que a obra vai ser executada, para acabar com esse negócio de gerar expectativas que depois não se tornam realidade.”
FRASE
“O deputado é quem está em contato com as prefeituras, que representa sua região. As emendas trazem o anseio da sociedade.” Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, defendendo, assim como vários outros colegas, a PEC das emendas impositivas.
