Nesta quarta-feira, 9, às 14 horas, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, será realizada a Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 581/2017) que visa suspender os atuais critérios e metodologia de demarcação dos terrenos de marinha (Orientação Normativa GEADE 002/2001, do antigo Ministério do Planejamento).
O projeto de decreto legislativo é de autoria do Senador Dário Berger e já foi aprovado em dezembro de 2016. O evento público será realizado a pedido do Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSol/PA) e discutirá o parecer do Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR).
Na opinião dos advogados catarinenses, João Manoel do Nascimento, Eduardo Bastos Moreira Lima e Mariana Thompson Flores Andrade, trata-se de excelente oportunidade para se discutir a injusta e arbitrária metodologia que é a principal responsável pelo risco de aumento do número de imóveis em terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina de 4 (quatro) mil para 40 (quarenta) mil.
Quer dizer, a Câmara dos Deputados está oportunizando o debate sobre a principal causa deste aumento tão significativo. Considerando que o ambiente atual não é promissor para extinção do instituto dos terrenos de marinha, esta audiência pública abre a possibilidade para que as demarcações sejam mais claras, justas e de acordo com a legislação.
Aguarda-se a sensibilização também do Poder Executivo sobre o assunto que atinge dezenas de milhares de imóveis em Santa Catarina, especialmente de famílias de classe média. Em Santa Catarina, algumas cidades como Itapema e Joinville possuem direto interesse também neste assunto.
VÁCUO DE REPRESENTAÇÃO
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, não existem membros que sejam representantes de Santa Catarina. Entretanto, espera-se a participação de parlamentares catarinenses neste importantíssimo evento. Também por isso, os advogados, atuando em nome do Escritório Prade & Prade, e devido à importância do tema, visitaram alguns gabinetes de parlamentares catarinenses.
Estiveram com o coordenador do Fórum Parlamentar de SC, deputado federal Rogério Peninha Mendonça, além de Angela Amin, Rodrigo Coelho e Darci de Matos.
Acabamos de sair do gabinete do Deputado Rogério Peninha Mendonça. Ele foi, extremamente receptivo. Recebeu os memoriais e indicou alguns caminhos.Já falamos rapidamente tb com o Deputado Darci de Mattos.
Segundo o advogado João Manoel do Nascimento (foto de capa), a terça-feira “foi um dia intenso de conversas com vários parlamentares para abordar as indispensáveis mudanças na metodologia de demarcação dos terrenos de marinha (ON GEADE 002/2001) e definição de postura sobre o PDC 581/2017. Estes dois assuntos serão objeto de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta,” salienta ele.
