O parlamentar também protocolou, na Assembleia Legislativa, Moção de Apelo às autoridades federais para que se sensibilizem
Deputado estadual Felipe Estevão subiu à Tribuna de Assembleia Legislativa de Santa Catarina e criticou duramente o modelo apresentado pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), que prevê quatro praças de pedágios em uma extensão de 220 quilômetros de rodovia. O preço previsto, de R$ 4,40 a R$ 4,70 por veículo leve em cada pedágio, também é alvo de indignação e contestação. Sobretudo porque na parte da Norte da BR-101 o valor cobrado é de R$ 2,70, sem variações.
“É uma imposição da ANTT. Fizeram consultas técnicas, mas as audiências públicas, não levaram em consideração. Essas praças vão faturar, ao longo da concessão, é de R$ 34 bilhões,” destaca Estevão, salientando que as obras previstas são de R$ 2,9 bilhões e os custos operacionais estimados de 3,6 bilhões (conservação, operação e monitoramento), o que totaliza R$ 6,5 bilhões a serem aplicados no sistema viário ao longo dos 30 anos de concessão.
“O resultado, portanto, é amplamente favorável à empresa. Ou seja, querem roubar a população,” aponta Estevão, salientando que há outra situação absurda: praças de pedágio serão instaladas a 55 quilômetros umas das outras.
“Estão utilizando m critério diferenciado e muito mais oneroso para o usuário do que aquele utilizado no trecho Norte da mesma rodovia, no qual as praças de pedágio guardam entre si uma distância média de cerca de 100 quilômetros,” compara Felipe Estevão;
Os deputados Ricardo Alba, Sargento Lima, Ivan Naatz, Luciane Carminatti, Luiz Fernando Vampiro e Ada de Luca, em aparte, apoiaram a manifestação de Estevão e também manifestaram inconformidade frente ao tratamento dispensado ao Sul.
MOÇÃO APRESENTA DADOS PARA CONTESTAR ANTT
– As praças de pedágio no trecho Sul da BR 101 devem ficar localizadas a uma distância média de 55 quilômetros uma das outras, utilizando um critério diferenciado e muito mais oneroso para o usuário do que aquele utilizado no trecho Norte da mesma rodovia, no qual as praças de pedágio guardam entre si uma distância média de cerca de 100 quilômetros;
– A concessão deverá impactar diretamente pelo menos 17 municípios (Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba,Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul), com quatro praças de pedágio, previstas para os pontos limítrofes entres os municípios de Imbituba e Laguna; Treze de Maio e Jaguaruna; Maracajá e Araranguá e São João do Sul e Passo de Torres;
– A estimativa oficial, o fluxo é de 24 mil veículos por dia, e o preço estimado da tarifa de pedágio, de acordo com o projeto encaminhado a exame do Tribunal de Contas da União, é de R$ 4,42 (podendo variar), o que projeta, mantidos esses valores congelados, uma receita aproximada de R$ 106 mil/dia; ou R$ 3.182.400,00/mês, R$ 1.145.664.000,00/ano e de R$ 34.369.920.000,00 (trinta e quatro bilhões, trezentos e sessenta e nove mil milhões e novecentos e vinte mil reais) ao longo dos 30 anos de concessão;
– De acordo com os estudos realizados, estão previstos investimentos de R$ 2,9 bilhões e custos operacionais estimados de 3,6 bilhões (conservação, operação e monitoramento), o que totaliza R$ 6,5 bilhões a serem aplicados no sistema viário ao longo dos 30 anos de concessão;
– A aprovação do edital de lançamento do leilão pelo TCU deu-se com ressalvas, remanescendo omissões e inconsistências que precisam ser cumpridas e, portanto, podem ser corrigidas.
