O senador Esperidião Amin votou a favor do projeto da cessão onerosa (PL 5.478/2019). A proposta divide recursos do pré-sal com estados e municípios e foi aprovada no Plenário do Senado Federal esta semana.
– Eu votei a favor do projeto da cessão onerosa. Tenho várias ressalvas ao texto que votamos, mas, na busca do ideal nessa questão da cessão onerosa, nós não poderíamos frustrar os Municípios brasileiros, que, desde a época das famosas isenções fiscais, têm pagado a conta dos desacertos do Governo Federal. Há dez anos, portanto. Há dez anos que o Governo Federal dá uma isenção para uma linha de produção, por exemplo a linha branca, e os Municípios entram com a metade daquele valor sem receber a reposição da isenção concedida pelo Governo Federal, por exemplo no IPI, que vai formar o Fundo de Participação.
Então, nós não poderíamos deixar de votar isso que está aí, mesmo que seja menos do que aquilo que gostaríamos para Estados e Municípios, para a preservação ambiental. Estamos cuidando da distribuição de R$106 bilhões, que é a expectativa do leilão, e não estamos provendo o Brasil daquilo que é necessário para nos defender quando ocorre, por exemplo, um acidente com transporte ou manuseio do petróleo. É o que está acontecendo neste momento no Nordeste e no Norte do Brasil, mas poderia ser em qualquer região do nosso Pais ou mesmo do mundo. Tem que haver um sistema, tem que haver um protocolo a ser cumprido para desenvolver a proteção. Por isso, votamos a favor – destacou Amin.
