O voto da ministra Rosa Weber, gaúcha indicada por Dilma Rousseff à corte máxima do país, tem todo o potencial para ser quase que uma pá-de-cal na Lava Jato e nos esforços, louváveis, de combate à corrupção.
Ela votou favoravelmente à tese de que a prisão só pode ocorrer depois que o condenado tiver esgotado todas as instâncias para recorrer da sentença, o chamado trânsito em julgado. Seu voto é considerado o de minerva observando-se a atual composição do Supremo. Contrários a esta excrescência já se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso. Rosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoswsky foram a favor. Quatro a três. Restam cinco ministros para votar: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Deste trio, é esperado que respaldem a prisão somente depois da apreciação das penas nas cortes superiores. Em compensação, Carmen Lúcia e Luiz Fux votarão diferente, mais mesmo assim o placar será de seis a cinco contra a prisão em segunda instancia.
O julgamento ainda não terminou. Mas se essa tese prevalecer, e a tendência é que prevaleça, significa que o STJ e o STF (e aí já estaríamos na inalcançável quarta instância) terão que se posicionar, colegiadamente, para confirmar a pena imposta. Só então o cidadão seria encarcerado.
Tecla única
Um absurdo completo. Em nenhum país minimamente sério do mundo o Judiciário funciona assim. Toda essa movimentação, essas articulações, factoides, teses, etc têm apenas um objetivo: soltar Lula da Silva e os demais corruptos, muitos confessos mediante apresentação de abundantes provas da roubalheira. O voto dela foi emblemático. As supremas togas estão de costas para o Brasil e dando legalidade à impunidade, à roubalheira e a todos os demais crimes do colarinho branco.
Histórico
A atual Constituição do Brasil tem 31 anos de existência. Neste período, em 24 anos prevaleceu o entendimento da prisão dos réus condenados logo após a manifestação da segunda instância do Judiciário.
Goleada
Neste período de 31 anos, 34 ministros já passaram pelo STF. Apenas nove foram contra o encarceramento após o julgamento colegiado de segunda instância. Os outros 25 defenderam a tese que ainda prevalece no país e que já está longe de ser rígida.
Direto ao ponto
Falando o Português claro. Isso tudo vem a favorecer os ricos e corruptos. Os pobres não têm dinheiro para contratar advogados caríssimos; os pobres, em sua esmagadora maioria, sequer recorrem à segunda instância, quanto mais à terceira ou à quarta. Além de incentivar a impunidade, essa manobra escorchante do STF também vai soterrar a Lava Jato, objetivo número 1 de 11 em cada 10 corruptos tupiniquins.
Contraponto
Governo do Estado está divulgando nota. Lista algumas ações que considera conquistas importantes e afirma que as categorias do funcionalismo estadual tem sido recebidas para o diálogo acerca de reposições salariais, destacando duas agendas onde representantes das forças de segurança apresentaram suas reivindicações. É uma clara resposta à movimentação liderada por deputados estaduais, tendo à frente o Sargento Lima. Os parlamentares tem criticado o que consideram descaso do governo em relação aos militares estaduais, cujas perdas nos vencimentos chegam a 37% nos últimos seis anos.
Destaque
Vale frisar que o diálogo, pelos lados do Executivo, é liderado pelo competente secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, que, aliás, está se consolidando com um dos mais importantes colaboradores de Moisés da Silva.
