A proposta será apresentada à população em Audiência Pública e depois encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.
A Prefeitura de Palhoça está com o projeto de concessão de saneamento básico do município pronto para apresentar à população em Audiência Pública, que será no dia 13 de novembro. Antes de lançar o edital de licitação, a proposta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A concessão faz parte do programa “Palhoça + Eficiente”.
Com o objetivo de levar o projeto ao conhecimento do público, a Prefeitura também está realizando uma série de apresentações com segmentos representativos da sociedade, para explicitar detalhes técnicos sobre a concessão. Na manhã desta terça-feira (29), o prefeito, Camilo Martins e a secretária de Administração, Cristina Schwinden, anunciaram o programa para a imprensa, e, à tarde reuniram vereadores, associações de moradores e coordenadores de bairros.
Nesta quarta (30), o projeto será apresentado para entidades como o Observatório Social de Palhoça, lideranças empresariais da Associação Empresarial de Palhoça (Acip), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Palhoça), Lions Clube Palhoça, Associação Pró-Crep (Criar, Reciclar, Educar e Preservar), da região sul de Palhoça.
Concessão
Hoje menos de 10% do município têm cobertura de coleta de esgotamento sanitário. Diante da necessidade de implantar o sistema em 100% da cidade e incapacidade financeira dos cofres públicos, a solução apontada, por estudos técnicos, é a concessão do serviço à iniciativa privada, que vai realizar os investimentos, ampliar, conservar e manter o sistema. No decorrer dos anos do contrato é que a empresa recupera o valor aplicado. O projeto estima um investimento de mais de R$ 900 milhões em um contrato vigente por 30 anos.
“A concessão vai deixar a máquina pública mais leve, porque entregamos o serviço para quem, comprovadamente, tem conhecimento técnico e eficiência para executar e, além da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, o município fica responsável por fiscalizar, com base em indicadores preestabelecidos”, disse o prefeito, Camilo Martins.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada R$ 1 mil investidos em saneamento básico, o município deixará de gastar R$ 4 mil em saúde. “Isso significa economia de recursos, ao mesmo tempo em que o município oferece mais qualidade de vida aos munícipes”, avaliou o prefeito.
Para a engenheira sanitarista, Denise Duarte Moro, a implantação do esgotamento sanitário na cidade representa, também, conservação de recursos naturais. “Cada litro de esgoto não tratado consome 99 litros de água limpa para diluir a carga orgânica dos dejetos. Em contrapartida, para tratar a mesma quantidade de esgoto são necessários apenas oito litros de água limpa”, calcula a engenheira.
Camilo Martins defende projetos estruturais, como o “Palhoça + Eficiente”, que alavancam a cidade para o futuro. “Não podemos pensar em projetos para um mandato. Devemos planejar a cidade para dez anos ou mais. Projetos como esse, são atrativos de empresas e consequente geração de empregos e renda. Com planejamento e objetividade, superamos a fase mais aguda da crise que se abateu sobre o país e, inclusive, dobramos a arrecadação sem aumentar impostos. Além disso, registramos uma economia de quase R$ 100 milhões, só com a eficiência da gestão, uma gestão técnica”, afirma.
Plano Municipal de Saneamento
O projeto foi embasado pelo Plano Municipal de Saneamento, que começou a ser elaborado em 2015 e, desde então, soma 10 reuniões comunitárias e três audiências públicas para estruturá-lo. O Plano Municipal de Saneamento apresenta um diagnóstico da situação atual, prevê as necessidades e projeta metas de operação, manutenção dos sistemas e melhorias de infraestrutura para as próximas décadas. O plano foi aprovado pela Lei nº 4595/2018.
PPP em iluminação pública
Dentro do mesmo programa, já está em andamento o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para iluminação pública, a primeira do estado de Santa Catarina, que já obteve o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que contempla a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de Palhoça para os próximos 25 anos.
Sobre o “Palhoça + Eficiente”
O Programa “Palhoça + Eficiente” visa contratos com a iniciativa privada, por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), para modernizar os serviços públicos essenciais de infraestrutura da cidade. A iniciativa permite serviços mais qualificados e com menor custo para o município.
O “Palhoça + Eficiente” trabalha por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o qual em um primeiro passo, a prefeitura abre um edital de chamamento público para empresas se habilitarem para realizar estudos e análises técnicas, que propõem a melhor solução (concessão, PPP ou administração pela própria gestão pública) para o município em cada área específica. Após apresentação das propostas das empresas habilitadas, elas são submetidas a audiências e consultas públicas. Após análise do TCE, o estudo aprovado é utilizado como base para a licitação da solução proposta.
O programa “Palhoça + Eficiente” objetiva a efetivação de melhorias também nos serviços de transporte coletivo, espaços públicos, transporte marítimo, cemitérios, energia fotovoltaica, entre outras áreas.
Fotos: Ana Carolina Bossle
