O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu nesta quarta-feira (30/10) um documento com mais de 3 mil assinaturas em defesa da permanência do novo sistema eletrônico de processos (eproc) no Judiciário catarinense. Trata-se de manifestações colhidas em um abaixo-assinado virtual, lançado na última sexta (25/10) pelos advogados Deivid Willian dos Prazeres e Hélio Rubens Brasil. Os idealizadores deixaram o conjunto de assinaturas à disposição do TJSC como forma de reforçar o apoio da classe ao novo sistema.
“Elaboramos o documento, apresentamos os motivos pelos quais entendemos que o eproc é melhor e passamos a coletar assinaturas de colegas que compartilham desta mesma manifestação para oferecer subsídios ao Tribunal”, destacou Deivid Willian dos Prazeres. Segundo os advogados, as mais de 3 mil manifestações de apoio foram recolhidas a partir do compartilhamento espontâneo da petição nas redes sociais, sem qualquer investimento em divulgação. O link continua disponível para que mais assinaturas sejam registradas. “É uma forma de demonstrar a preferência dos colegas advogados. São 3 mil assinaturas de militantes, um número muito representativo”, apontou Hélio Rubens Brasil.
Ao receber os advogados, Collaço observou que o Tribunal de Justiça já decidiu pela manutenção do eproc. Tecnicamente, afirmou o presidente, seria um retrocesso optar por outro modelo. Ele também reconheceu que o volume de manifestações reforça as convicções da Corte. “Fico satisfeito por saber do apoio porque é uma causa que o Tribunal está defendendo e vai defender por considerar um bom serviço prestado”, anunciou.
O eproc tem a preferência do TJSC por garantir a celeridade do processo e ser um modelo mais estável e confiável para servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais usuários. O sistema contou com 78,3% de aprovação na pesquisa do Conselho da Justiça Federal (a mais alta). A posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, é de que o Judiciário catarinense deveria adotar a ferramenta PJe, que teve apenas 37,9% de aprovação entre usuários na mesma pesquisa (a mais baixa).
Nesta terça (29), uma comitiva da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) liderada pelo presidente, Rafael Horn, entregou ao TJSC uma moção de apoio à implantação do eproc. Conforme o líder dos advogados catarinenses, o Tribunal atendeu a um pleito da categoria ao optar por uma ferramenta melhor avaliada em pesquisa.
