A Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2020 recebeu mais uma emenda do deputado estadual Altair Silva (Progressistas). A proposição quer garantir recursos específicos para o Fundo de Assistência Social do Estado. “Estamos realizando na ALESC um debate com relação ao orçamento estadual de 2020. Estou contribuindo nesse trabalho e por isso apresentei essa emenda que vai colocar mais R$ 12 milhões no ano que vem para a Assistência Social.”, destacou Altair.
Segundo a proposta, a intenção é que para 2020 sejam disponibilizados mais R$ 12 milhões, o que vai representar um montante de R$ 24 milhões, com o valor já garantido pelo Governo do Estado. Para os próximos quatro anos, o valor proposto é de R$ 51 milhões. Hoje, nas ações de proteção social básica, a falta de recursos impacta no atendimento as pessoas e famílias em situação de desemprego e fome. A principal incidência ainda é sobre idosos, pessoas com deficiência, crianças e mulheres. “Por isso apresentamos a emenda, para ter um aporte maior de recursos no orçamento do Fundo, e para fazer frente a todas as demandas. A nossa intenção é melhorar onde há os gargalos, mas dentro de um valor coerente com o orçamento do Estado”, frisou Altair.
A área de Assistência Social no Estado tem sua gestão feita por um sistema descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O modo é similar ao realizado na área da saúde com o SUS, e os recursos são provenientes da União, Estado e municípios.
