A pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina, Tribunal de Justiça concede procedimento cirúrgico de crosslinking corneano para assistida menor de idade
Em Ação de Obrigação por Fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, núcleo de Mafra, a fim de obrigar o Estado de Santa Catarina e o município de Mafra a fornecerem procedimento cirúrgico de crosslinking corneano a uma criança, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do juiz substituto da 1. Vara Civel da Comarca de Mafra, Fernando Curi, responsabilizou tanto o Governo do Estado quanto à Administração Municipal para que forneçam a intervenção cirúrgica num prazo de dez dias.
A assistida L.A.P., representada pela mãe S.A.R, buscou a Defensoria Pública de Santa Catarina, em Mafra, por que não tinha condições financeiras de arcar com o custo da cirurgia. “ Esse procedimento varia entre R$ 6.700,00 a R$8.500,00” informou o defensor público Elcio Guerra Junior, responsável pelo caso. A menina sofre em ambos os olhos de uma doença conhecida como Ceratocone, que é uma doença ocular não inflamatória que afeta o formato e a espessura da córnea, provocando a percepção de imagens distorcidas.
Como destacou o defensor público, atualmente não há prestador de serviço cadastrado no âmbito do SUS para realização do referido procedimento.
