Se você passou em algum concurso público para o Estado de Santa Catarina e está aguardando ser chamado, é bom deixar o projeto na geladeira. Não haverá deputado, secretário ou prefeito que consiga encaminhar a nomeação. Agora à tarde, a Secretaria de Fazenda divulgou uma matéria (íntegra abaixo) externando que a complicada situação fiscal (a queda na arrecadação foi a maior do ano – o blog há havia alertada para a redução na semana passada) impede o governo de convocar concursados. Além da queda, os gastos do Estado com folha de pessoal já ultrapassaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Confira a matéria divulgada pela Secretaria da Fazenda.
“A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 2, os números da arrecadação do mês de junho, que teve o pior desempenho do ano até agora. O crescimento da arrecadação do mês em relação a junho do ano passado foi de apenas 3,18%, bem abaixo da inflação de 8,47%. No acumulado dos primeiros seis meses, o crescimento é de 6,96%. Se descontada a inflação, o desempenho acumulado fica negativo em -1,76%. “É o pior resultado do ano. Se considerarmos que, historicamente, julho tem baixo desempenho de arrecadação, temos que estar preparados para um cenário ainda pior”, alertou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
De acordo com o secretário, os números dificultam ainda mais o chamamento dos aprovados em concursos públicos. “Além do impedimento imposto por termos extrapolado o limite legal da lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento da folha dos servidores, temos o impedimento real de caixa. Qualquer aumento de efetivo ou aumento salarial neste momento seria uma grande irresponsabilidade”, diz Gavazzoni.
O secretário argumenta que, embora o Governo tenha intenção de convocar os aprovados de concursos da Segurança Pública assim que a situação financeira permitir, houve ingresso significativo de profissionais na área ao longo da atual e passada gestão de governo. “Somente no primeiro mandato, entre 2011 e 2014, o Governo Colombo autorizou a realização de 22 concursos públicos na Segurança, o que resultou na contratação de 5.081 novos profissionais de todas as carreiras: policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, profissionais do IGP e Detran”, explica.
Do total citado pelo secretário, as nomeações da Segurança no primeiro mandato do governo Raimundo Colombo foram de 3.231policiais militares, 601 policiais civis, 120 profissionais no IGP (para cargos de auxiliar criminalístico, médico legista, perito criminal e bioquímico, papiloscopista e auxiliar de médico legal), 44 técnicos no Detran e 1085
profissionais para o Corpo de Bombeiros. No total, considerando todas as áreas, foram contratados pelo governo 13 mil novos servidores.
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