O ex-senador Paulo Bauer está comemorando o despacho do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu remeter para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina o inquérito que investiga as relações entre o tucano e o Grupo Hipermarcas.
Esse movimento jurídico cria todas as condições nas esferas judiciais e políticas para que Bauer enfrente as eleições. Ele projeta candidatura a prefeito de Joinville. No frigir dos ovos, a manifestação do STF acaba desautorizando a denúncia do Ministério Público de São Paulo, restringindo a investigação a algum hipotético crime eleitoral.
O inquérito 4716 investiga fatos ocorridos entre 2012 e 2015 envolvendo o ex-senador e o grupo Hipermarcas (ligado ao ramo farmacêutico) por meio de contratos supostamente celebrados sem a devida contraprestação de serviços, visando ao repasse indevido de recursos.
Fortalecido
Caso se comprove algo nesta direção, com o processo correndo sob a alçada da Justiça Eleitoral, chegaríamos ao famoso Caixa 2, aquele que o ex-presidiário Lula da Silva declarou que “todo mundo faz (ou fazia).” O fato é que a decisão fortalece Bauer, que pode entrar com tudo na corrida sucessória na maior cidade do estado.
Despacho
A desembargadora federal Marga Tessler concedeu liminar, acatando ação protocolada em favor da Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito de Santa Catarina (AMP/SC) e determinou a suspensão do Decreto Estadual 128/2019, do Edital 01/2019 e da Portaria 161/2019, todos atos de autoria da atual direção do Detran. A magistrada também mandou suspender o chamamento público para o credenciamento de novos médicos e psicólogos para atuarem junto ao órgão estadual de trânsito, mantendo os atuais profissionais já credenciados para o serviço.
Atendimento
O objetivo das medidas legais, além de combater ilegalidades e arbitrariedades por parte da presidência do Detran-SC, visa “preservar o necessário atendimento às necessidades do cidadão”, assinalou a desembargadora federal, que atua no TRF-4 de Porto de Alegre.
Retroage
Na prática, significa que tudo o que foi feito pelo órgão de trânsito a partir destas decisões agora suspensas perde a validade até o julgamento do mérito da ação por colegiado de juízes no âmbito do TRF-4.
Enfraquece
A canetada certeira da desembargadora federal enfraquece política e administrativamente a diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira.
Sua condução tem gerado muitas contestações em praticamente todos os segmentos, não só entre os médicos e psicólogos peritos. Há deputados aliados que querem levar o pescoço dela à guilhotina o quanto antes.
Comunicação
O presidente da Acaert, Silvano Silva, apresentou, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc a mensagem anual da radiodifusão catarinense ao parlamento destacando a atuação da entidade e de suas emissoras de rádio e televisão em prol do desenvolvimento do estado. A sessão ordinária, presidida pelo deputado Mauro de Nadal (MDB), vice-presidente da Casa, foi interrompida para a leitura do documento. Prestigiaram o evento os ex-presidentes da Acaert, Ranieri Moacir Bertoli e Marcello Corrêa Petrelli, entre outros dirigentes.
Aproximação
A mensagem valorizou a relação institucional da Acaert com o parlamento catarinense. “Entendemos que esta oportunidade é uma forma de aproximar ainda mais a sociedade de seus representantes, afinal são os meios essenciais de comunicação, o rádio e a tv, que servem como pontes diretas entre a Assembleia Legislativa e todos os moradores de nosso estado”.
