O Congresso Nacional derrubou, esta tarde, o veto presidencial ao projeto PLS 55/1996, de autoria do ex-senador Casildo Maldaner (foto), durante seu primeiro mandato no Senado Federal. O projeto eleva o limite de renda per capita familiar usado para determinar quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O patamar, que hoje é de um quarto, passa para meio salário mínimo.
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Entretanto, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite para 50%, mais famílias serão contempladas.
