Preocupado com a situação que o país enfrenta em relação ao COVID-19, o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), elaborou e irá apresentar dois projetos e um requerimento com o intuito de contribuir com as ações que estão sendo tomadas, visando principalmente à saúde e o bem estar da população.
O primeiro é um Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo autorizar a remuneração paga aos parlamentares, o subsídio no valor de 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais) a ser destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assistir a saúde pública brasileira, nos casos de Pandemia e Calamidade Pública.
O segundo, um Projeto de Lei que visa à redução de impostos aos produtores de álcool gel, com a finalidade de garantir um preço mais acessível à população, sendo este uma dos principais meios de combate ao contágio do vírus.
“Acredito que neste momento cada pessoa que puder contribuir, nem que seja com pequenas ações, estará fazendo a diferença. Como representante do povo, não poderia deixar de apresentar estas ideias, para que sejam analisadas, discutidas e quem sabe melhoradas na Câmara dos Deputados e beneficiem o maior número de pessoas possível”, explica Maldaner.
Por fim, o deputado irá encaminhar um requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda em 45 dias.
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“Os cidadãos necessitam, em muitos casos, de juntar e organizar seus documentos da maneira mais eficiente possível, a fim de garantir a clareza na entrega da documentação e para que isso ocorra, muitos precisam de tais declarações físicas, que ora está em bancos, cooperativas ou entidades terceirizadas, como os planos de saúde e para ter acesso aos mesmos, é necessária a presença física do indivíduo. Como tais estabelecimentos estão com acesso restrito, fica impossibilitado ao cidadão ter o acesso”, comenta o parlamentar.
Os projetos ainda não foram protocolados, pois o parlamentar está cumprindo com a recomendação do Ministério da Saúde de ficar em casa, porque está na faixa de risco devido a idade. Mesmo assim, nos próximos dias a Câmara dos Deputados irá disponibilizar um acesso para protocolos e votações digitais a distância, como foi feito na sessão do Senado Federal do dia 20/03 – sexta, que apreciou e aprovou o decreto legislativo de calamidade pública no país.
