O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o projeto de relatoria do senador Esperidião Amin que amplia para mais pessoas o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. O substitutivo veio da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como pescadores artesanais e aquicultores, caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros (PL 873/2020). A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto do Senado inclui no auxílio — criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 — os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
O projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao passar pela Câmara, no entanto, ganhou emendas.
Mudanças
O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança bancárias.
Abrangência
Além das categorias previstas anteriormente, foram incluídos entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.
Além disso a proposta manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Pagamento
Para as categorias já contempladas pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial já pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.
O dinheiro envolvido na operação veio da medida provisória editada pelo governo no início de abril para financiar o programa (MP 937/2020). Foram liberados R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania dar auxílio emergencial “de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19”. A MP ainda não foi votada pela Câmera.
foto>Waldemir Barreto, AG. Senado
