Com essa 12ª denúncia, dessa vez envolvendo licitação de sistema de informática da Procuradoria-Geral do Estado, já são 32 pessoas apontadas em desvios de mais de R$ 27 milhões
Arte: Secom/PGR
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou a 12ª denúncia no âmbito das investigações. Os denunciados responderão pelos crimes de corrupção, ativa e passiva, e fraudes em licitação. Além da condenação a penas de prisão e multa, o MPF pede à Justiça Federal que os denunciados devolvam os valores desviados por meio de fraudes em pregão eletrônico para serviços de manutenção, suporte e administração de sistema de informática da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.
A contratação previamente direcionada a empresa envolvida no esquema criminoso ocorreu entre novembro de 2014 e julho de 2015 e é resultante do Pregão Eletrônico nº 001/2015 da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que teve por objeto “serviços de manutenção, suporte e administração de sistema de informática”.
Além da condenação de todos os denunciados, o MPF requer “a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos”, “a perda do cargo, função pública e/ou mandatos eletivos do agente público” e “a reparação integral do dano”.
A nova denúncia registra “a ousadia e capacidade de articulação da organização criminosa que, não apenas se circunscreveu aos contratos executados diretamente pela Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina, mas também se infiltrou na Procuradoria-Geral do Estado, demonstrando a notável capacidade de dilapidação dos cofres públicos e a vocação de corromper agentes do Poder Público”.
Apenas em relação aos poucos contratos fraudados em que as apurações estão concluídas, já foram denunciadas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz um total de 32 pessoas. O montante mínimo desviado – ou de proveito dos crimes – é superior a R$ 27 milhões, com o pagamento de propina a agentes públicos de pelo menos R$ 6,2 milhões.
A nova denúncia, proposta na Justiça Federal de Florianópolis, é assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.
