Uma força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil realizou na manhã deste sábado (9/5) a Operação Oxigênio, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e confisco de bens em quatro Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
As ações fazem parte da investigação de crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da Covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.
“Desde o início da pandemia, sensíveis ao momento, estabelecemos uma relação de controle mais colaborativo, sem abrir mão da veia fiscalizatória para procedimentos dessa natureza. Flexibilizar algumas formalidades não significa salvo-conduto para gestores operarem e praticarem irregularidades”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Em coletiva na manhã deste sábado, foi detalhada a participação de cada uma das instituições na força-tarefa que resultou na operação. “Nos deparamos com ações promovidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas que convergiam no mesmo sentido com as nossas apurações. E para que não houvesse a sobreposição de ações e prejuízo às investigações, coube a formação dessa força-tarefa”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.
O procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, relatou que o Ministério Público havia iniciado a apuração de supostas irregularidades na compra dos respiradores a partir de reportagem publicada no dia 28 de abril e também de um boletim de inteligência emitido pelo Tribunal de Contas. O alerta do TCE/SC apontava elementos iniciais para que pudesse ser instauradas as investigações. “O trabalho de inteligência investigativa na perspectiva da administração pública foi um braço fundamental”, comentou Comin.
Sinal amarelo emitido pelo TCE
O presidente do TCE/SC relatou que, em 23 de abril, a diretoria de Inteligência do Tribunal acendeu o alerta ao identificar que houve dispensa de licitação para a compra de 200 ventiladores pulmonares e que foi selecionada uma empresa de perfil incompatível com a magnitude dos valores envolvidos no contrato. Além disso, que havia sido feito pagamento antecipado sem qualquer garantia, contrariando orientações do próprio Tribunal de Contas feita aos setores responsáveis pelas compras.
Adircélio reforçou que a empresa não tinha a solidez para realizar a operação, “o que colocava o Estado em uma situação de alto risco”, e que algumas etapas do processo de aquisição dos respiradores foram suprimidas. Citou como uma delas a liquidação, que autorizou o pagamento à empresa sem a garantia do cumprimento do contrato. “O pagamento antecipado é possível, desde que seja cercado de algumas garantias, o que não ocorreu neste caso”, afirma.
Fragilidades do controle interno
Na avaliação de Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, desde o início dos trabalhos do TCE/SC voltados para a apuração do processo de compra dos respiradores houve a preocupação de realizar movimento que impedisse a repetição de ações similares. “Levantamos de imediato todas as fragilidades dos controles internos, porque essa situação não deveria ter ocorrido. Sabemos, em auditoria, que nenhum controle interno, por melhor que seja, resiste a atos perpetrados pelos agentes responsáveis quando agem em fraude, conluio e negligência”, disse.
Por iniciativa da presidência do TCE/SC, esse levantamento foi autuado e encaminhado ao relator do caso, conselheiro Herneus De Nadal, que prontamente analisou as conclusões da área técnica e determinou na última quinta-feira (7/5), por meio de decisão singular e de forma cautelar, que o Governo do Estado fortaleça o Sistema de Controle Interno dos órgãos e setores envolvidos direta ou indiretamente nas compras e contratações emergenciais realizadas para o combate da pandemia do novo coronavírus, com o envolvimento de mais agentes públicos e de outros órgãos, como a Secretaria de Administração e a Controladoria Geral do Estado.
Operação Oxigênio
Ainda sobre a Operação Oxigênio, não foram informados nomes de pessoas físicas e jurídicas para não comprometer a continuidade das investigações e por causa da lei 13.869/2019. Os órgãos envolvidos nas investigações identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores a partir de um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.
A operação ocorreu em 12 municípios e envolveu aproximadamente 100 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Também colaboram com as investigações a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Mato Grosso e o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, além da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de SC.
A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da Deic e do Gaeco com os promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com apoio do TCE/SC e total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina.
*Com informações do Ministério Público (MPSC) e da Polícia Civil)
Fotos: Ministério Público de SC / Divulgação
