Sobre o texto “Escândalos em cascata” publicado em seu blog, hoje, a respeito da atuação da
Justiça no caso dos respiradores, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) esclarece
que não é papel do Judiciário investigar e oferecer denúncias.
Não há nenhum pedido dos órgãos de investigação e denúncia represado no Poder Judiciário. Ao
contrário, a Justiça catarinense tem atuado de acordo com a demanda do caso, analisado todas
as medidas requeridas e considerando o devido processo legal e a presunção de inocência.
Veja-se, como exemplos, a decisão que suspendeu o pagamento e bloqueou os R$ 33 milhões da
compra dos respiradores (em 29 de abril), a decisão que decretou o sequestro dos respiradores
(em 13 de maio) e, inclusive, a decisão que retirou o sigilo dos autos da investigação feita pela
força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, em 12 de maio.
A magistratura catarinense sempre atuou com firmeza, sensibilidade, equilíbrio, serenidade,
imparcialidade e independência em todos os procedimentos cíveis e criminais envolvendo a
compra dos respiradores. Portanto, repudiamos qualquer insinuação de que esteja ocorrendo
algum tipo de acobertamento em razão dos cargos das pessoas investigadas e reiteramos o nosso
compromisso de que a lei vale para todos.
Pelo exposto, solicitamos a devida retificação da informação veiculada, a fim de evitar a
disseminação de informações equivocadas sobre os procedimentos legais que envolvem o caso
à sociedade catarinense.
Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Presidente da AMC
Florianópolis, 19 de maio de 2020
