Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não decidir sobre eventual alteração da data das eleições municipais de 2020, os prazos eleitorais permanecem vigentes e é necessário que os agentes públicos conheçam todas as regras sobre condutas vedadas e penalidades pelo descumprimento. Com o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) promove, na próxima quarta-feira, 10 de junho, um colóquio online com participação de procuradores do Estado, juiz do TRE/SC e promotor de Justiça do MPSC. O evento é destinado, especialmente, aos agentes públicos estaduais e municipais, além de interessados em geral, e será transmitido pelo canal oficial da PGE de Santa Catarina no Youtube. Mais informações em www.pge.sc.gov.br.
PGE promove colóquio sobre situação eleitoral
