Neste sábado, 11, à tarde, o deputado Gelson Merísio, presidente da Assembleia Legislativa, emitiu uma nota oficial comunicando a retirada da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que, na prática, reduziria o percentual de repasse de recursos do Executivo estadual aos demais poderes. O texto justifica o recuo pregando a necessidade de harmonia e bom funcionamento de todas as partes envolvidas. Curioso é observar que até quinta-feira à noite, tanto na presidência da Alesc quanto na Secretaria da Fazenda, não havia o menor sinal acerca da retirada da polêmica proposta – que gerou fortes reações do Judiciário, Ministério Público, Udesc, TCE e sindicatos de servidores. Merísio e Antônio Gavazzoni, titular da Fazenda estadual, viajaram para os EUA, onde foram tratar de assuntos particulares relativos à saúde das famílias. A ida à América do Norte já estava agendada há mais de um mês.
MOTIVAÇÃO
O blog apurou que o presidente da Alesc resolveu retirar a emenda devido a uma notícia veiculada no fim de semana, dando conta de que procuradores e promotores do MPSC receberam de “atrasados” (fora os salários e benefícios) R$ 16,5 milhões em 2014. Segundo a matéria, com informações atribuídas ao portal da transparência, os vencimentos estão acima do teto judiciário mediante folhas suplementares. Há indicativos de que haveria procurador de Justiça recebendo uma fábula de dinheiro em apenas um único mês, justamente em um ano em que a economia do país começou a ir para o brejo. Para evitar um clima de confrontação com a Procuradoria (poderia parecer que o vazamento da notícia acerca dos salários partiu da Alesc), Merísio ligou para Sandro Neis, procurador que é o chefe do Ministério Público de SC e avisou que retiraria a emenda.
“NOTA OFICIAL
Nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem incentivado um amplo debate sobre os repasses feitos aos poderes – o chamado duodécimo – com o único propósito de promover melhorias nos serviços públicos oferecidos à sociedade catarinense. Um dos alicerces desse debate é o compromisso mútuo, existente entre todos os poderes e órgãos do Estado, em conjugar seus esforços para vencer, da melhor forma possível, a fase de instabilidade da economia.
No entanto, esse mesmo Estado só prestará um bom serviço se todas as partes estiverem em pleno funcionamento. Toda e qualquer mudança que sugerir o enfraquecimento de um poder republicano deve ser revista e aprimorada. Por conta disso, estamos retirando a proposta de votação, trazendo a questão para que seja discutida, ampliada e aprofundada em um novo momento. O debate e o diálogo estabelecidos até aqui, reforçam a relação de respeito, harmonia e independência entre as instituições, o que só fortalece a nossa democracia.”
Gelson Merisio Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Autor da emenda à LDO
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
