A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Respiradores – da Assembleia Legislativa de SC prossegue com seus trabalhos nesta terça-feira (7), a partir as 17 horas, quando deverá prestar depoimento o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. Outra testemunha a ser ouvida é o Chefe de gabinete da Secretaria do estado da Saúde, Tenente Coronel Bombeiro Vanderlei Vanderlino Vidal.
A oitiva do secretário da Administração foi requerida pelo relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL) e a justificativa tem base em um grupo de conversas em WhatsApp chamado ‘Covid-19 compras’ em que Tasca participa dando dicas e informações sobre as aquisições. As conversas foram disponibilizadas aos membros da CPI.
Segundo o deputado relator é possível perceber por diversas vezes a participação do secretário Jorge Tasca no procedimento nas compras emergenciais no que diz respeito à Covid-19. Além disso, o parlamentar disse que os registros de mensagens apontam para que Tasca participou da construção do Projeto de Lei que permitia o pagamento antecipado. O projeto tramitou na Assembleia antes do pagamento à empresa Veigamed, mas o governo o retirou no dia seguinte.
RECUSA DE AUDITORIA – Na sessão da CPI da última quinta-feira (2), chamou a atenção o depoimento da ex-controladora-geral adjunta do Estado, Simone de Souza Becker, que também fazia parte deste grupo de conversas via WhatsApp. Ela a disse à Comissão Parlamentar de Inquérito que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) recusou, num primeiro momento, o apoio direto da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na instrução dos processos de compras relacionados à Covid-19.
Simone também disse que alertou no grupo sobre a necessidade do cumprimento de requisitos básicos para as compras, como a qualificação dos compradores. Ela ressaltou que a CGE não acompanhou diretamente essa compra e só teve conhecimento do caso no dia 17 de abril. “A meu ver, a Saúde não cumpriu os ritos mínimos. Não tinha histórico de compra com o fornecedor, deveriam ter feito a qualificação desse fornecedor”, opinou.
RELATÓRIO – O relator da CPI, deputado Ivan Naatz analisou que estes últimos depoimentos foram bastante esclarecedores para o avanço dos trabalhos da CPI e que já permitem fazer um “desenho” do relatório final sobre “as responsabilidades na fraude ocorrida no setor de saúde e os agentes internos e externos que que teriam se beneficiado deste processo fraudulento dos cofres públicos”. Naatz e a presidência da CPI mantém a expectativa de encerrar os trabalhos até o final deste mês de julho.
Na reta final, CPI ouve secretário de Administração
