O Ministério Público Federal (MPF) instaurou o inquérito civil 1.33.003.000259/2020-86 para investigar o cumprimento pelo município de Criciúma das orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19 e a adequada fiscalização por parte dos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia.
O inquérito, instaurado de ofício pelo procurador da República Fábio de Oliveira, do MPF em Criciúma, teve como fundamento divulgação pela mídia de que Criciúma disponibilizará tratamento alternativo para o tratamento da covid-19.
Com o inquérito civil, o município foi oficiado para que apresente, com urgência, cópia do protocolo clínico adotado e distribuído aos médicos de Criciúma, com orientações para o “manuseio medicamentoso precoce” no tratamento de pacientes com diagnóstico de covid. “Manuseio medicamentoso precoce” é quando o paciente de covid-19 recebe medicação logo no começo da infecção, antes de apresentar sintomas mais graves.